Flávio recorre de decisão de Moraes que mandou apagar post sobre Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu nesta quarta-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que mandou retirar do ar uma publicação do parlamentar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação foi movida pela oposição e acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de divulgar uma publicação que teria retirado de contexto uma fala de Lula, dando a entender que o ex-presidente teria comparado a população mais pobre a "papel higiênico", já que seriam úteis nas eleições e poderiam ser descartados depois.
Em manifestação, a defesa de Flávio diz que o post não violou nenhuma norma legal e que estaria protegido pela liberdade de pensamento, garantida ao parlamentar em exercício do cargo.
Além disso, os advogados afirmam que, por ter sido uma publicação em rede social, o conteúdo poderia ter sido rebatido "sem qualquer esforço" pela oposição.
No seria pueril mencionar que outros pré-candidatos têm se utilizado frequentemente de postagens ostentando trechos de falas reais, recortadas de discursos completos do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro. O que se evidencia é um conflito de narrativas, cujo juízo de valor ou nobreza caberá ao eleitor, não à intervenção do Judiciário"
Defesa de Flávio Bolsonaro em manifestação ao TSE
A defesa de Flávio sustenta que não houve distorção da fala de Lula, uma vez que o discurso público do ex-presidente.
"Tampouco se tratou de fala gravemente descontextualizada, já que se expõe, com elogiável fidedignidade, trecho do polêmico e agressivo pronunciamento público", alegam.
No pedido enviado a Moraes, os advogados defendem que a decisão do ministro seja revista e que o post de Flávio não seja retirado do ar.
PCC
Na mesma decisão que mandou retirar do ar o post de Flávio Bolsonaro, Moraes determinou a exclusão de publicações feitas por bolsonaristas que ligavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao sequestro e assassinato de Celso Daniel.
A liminar alcançou Flávio, os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP); os administradores dos sites Jornal da Cidade Online e Jornal Minas Acontece; os responsáveis pelos canais no YouTube "DR News" e "Políticabrasil24" e pelos perfis "Titio 2021" e "Zaquebrasil", na plataforma Gettr.
Moraes disse que o direito à liberdade de expressão é garantido pela Constituição brasileira, mas acrescentou que esse direito fica sujeito a "posterior análise e responsabilização".
"A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e e responsabilização de pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas, mas não permite a censura prévia pelo Poder Público", afirmou.
Em caso de descumprimento da liminar que ordenou a remoção das publicações, Moraes estipulou multa de R$ 10 mil por dia. Ele também determinou que os alvos da ação não publiquem mais essas informações. Nesse caso, ficou estipulada multa de R$ 15 mil.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.