Representante de servidores da Abin deixa cargo após entidade defender urna

Daniel Almeida de Macedo, presidente da Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deixou o cargo na noite de ontem após a entidade divulgar uma nota reafirmando a confiabilidade das urnas eletrônicos e do processo eleitoral no Brasil. A manifestação aconteceu após o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reunir com embaixadores estrangeiros para atacar as eleições.

Macedo foi eleito presidente da Intelis em 13 de junho e tomou posse em 1º de julho de 2022. Em nota divulgada ontem, os servidores afirmaram ter "confiança na lisura do processo".

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A Intelis destaca que não há qualquer registro de fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do atual sistema, vinte e seis anos atrás.
Trecho da nota divulgada por servidores da Intelis

A entidade lembrou que seus profissionais prestam apoio técnico à Justiça Eleitoral "ao longo de toda a história da utilização da urna eletrônica" para a "autenticidade, confidencialidade e inviolabilidade dos programas e dados das urnas utilizadas no país".

A manifestação ocorre três dias após o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado, sem apresentar provas, que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) buscam eleger políticos de esquerda ao supostamente impedirem que medidas de transparência sobre o sistema de votação sejam adotadas. A fala de Bolsonaro ocorreu em uma reunião com embaixadores.

A postura do presidente brasileiro, no entanto, foi criticada por embaixadas, incluindo a dos Estados Unidos ontem, políticos, entidades do Poder Judiciário e pela sociedade civil.

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

Entenda a auditoria do voto pelo TSE

O processo de auditoria das urnas eletrônicas começa um mês antes da eleição, quando a Justiça Eleitoral nomeia, em sessão pública, as Comissões de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. Elas devem ser formadas por um juiz de direito e no mínimo seis servidores da Justiça Eleitoral. O Ministério Público escolhe um procurador para acompanhar o processo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes de partidos políticos também costumam participar da auditoria.

Depois, a Justiça Eleitoral precisa divulgar, com pelo menos 20 dias de antecedência, os horários e locais do sorteio das urnas a serem auditadas; e da auditoria no dia da eleição.

Na véspera da votação, tem início a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas — o nome oficial do processo conhecido como "votação paralela", que serve para verificar se as urnas estão registrando votos corretamente. A auditoria é feita por amostragem. Nas eleições municipais de 2020, o número de urnas auditadas em cada estado variou de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação possuir.

A Justiça Eleitoral sorteia as urnas para auditoria em cerimônia pública. Elas são retiradas das seções eleitorais e levadas para o local onde será feita a auditoria. As urnas removidas são substituídas.

Ainda na véspera da votação, representantes de partidos políticos preenchem cédulas com seus votos. As cédulas são guardadas em urnas de lona lacradas.

No dia da votação, a "votação paralela" começa junto com a votação oficial. Depois da emissão da zerésima — a prova de que não há votos nas urnas, ou seja, estão zeradas — os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados na urna eletrônica e num sistema paralelo, em um computador. O procedimento é público e costuma ser exibido ao vivo pela internet (veja aqui um exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).

Com a votação encerrada, a própria urna imprime o boletim de urna, que mostra o resultado da eleição naquele equipamento. O sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria.

Na votação oficial, os boletins de urna podem ser conferidos por qualquer cidadão. Além disso, os partidos podem fazer, de forma independente, a soma dos votos a partir do Registro Digital de Voto (RDV) de cada urna e comparar com o resultado final apresentado pelo TSE.

O RDV é um arquivo digital similar a uma tabela. Ele grava os votos de cada eleitor e os posiciona de forma aleatória no arquivo, como se a ordem fosse embaralhada, para preservar o sigilo da escolha de cada pessoa. O boletim de urna é gerado a partir das informações do RDV.

Se houver fraude na transmissão, na soma ou na divulgação dos votos, o RDV de cada urna pode ser consultado. Uma fraude nesse registro dependeria da violação das várias camadas de segurança no hardware e no software da urna, o que o TSE considera extremamente difícil de acontecer.