Lei do Mandante muda primeiro a Série B e pede união de times brasileiros

A Lei do Mandante sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro vai trazer várias mudanças para o cenário do futebol brasileiro, mas os times da Série B serão os primeiros impactados. Como normalmente sobem sem contrato de transmissão quando são promovidos à elite, eles poderão se beneficiar primeiro da mudança, enquanto os demais que já estão na Série A têm, majoritariamente, acordos até 2024.

Recentemente, um exemplo prático dessa mudança foi visto enquanto uma Medida Provisória vigorava no país. O Red Bull Bragantino recebeu uma oferta do YouTube para vender o direito de transmissão de suas partidas e pressionou a Globo a aceitar as exigências na negociação. Até então, a emissora tentava diminuir o valor da oferta e correu o risco de não ter o time do interior paulista que acabara de subir na TV aberta, fechada e no Premiere.

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A nova lei permite que os times negociem a transmissão das partidas disputadas sob seu mando, mas não abre brecha para que os que já têm contratos firmados quebrem os acordos com Globo, TNT ou qualquer outro veículo de comunicação, como explica o advogado especialista em direito desportivo Eduardo Carlezzo.

"Um clube da série B que suba para a série A em 2022 e não tenha um contrato previamente firmado com a Globo ou Warner terá ampla liberdade para negociar seus 19 jogos em casa nas mais diferentes mídias. Esse é um cenário hipotético que pode acontecer e que pode marcar a entrada de um novo competidor para os direitos de transmissão da Série A, diferente de Globo e Warner, algo que até então não estava no radar, pelo menos até 2024", explicou.

Quando subiu no ano passado, por exemplo, o Juventude firmou um novo contrato com a Globo para TV aberta e pay-per-view e ficou com a TNT no canal fechado.

"É uma evolução para o futebol brasileiro, mas desde que as negociações sejam feitas de forma coletiva e não de forma individual", ponderou o presidente da equipe gaúcha, Walter Dal Zotto.

Na Série A, o Athletico é a grande exceção. O time do Paraná já se aproveita de uma vitória na Justiça para negociar suas partidas e recentemente até firmou contrato com a Jovem Pan para transmissão dos jogos no YouTube, além de ter uma plataforma própria onde também transmite os jogos.

Os principais estaduais do país também não devem sofrer impacto porque já têm contratos em vigor. O Paulista tem acordo com o YouTube, enquanto o Carioca vendeu para Record na TV aberta e também tem outros acordos para o pay-per-view.

Nova Lei não é certeza de sucesso

A mudança abre muitas janelas para os times negociarem por de uma maneira diferente os seus direitos, mas não são certeza de sucesso e podem, por mais contraditório que pareça, exigir uma união ainda maior das equipes no país.

É o que apontam alguns especialistas que usam exemplos de outros países que já têm a mesma legislação e enfrentaram dificuldades por conta disso. Bruno Maia, especialista em inovação e novos negócios na indústria do esporte, usa exemplos da Espanha e da Itália para alertar os brasileiros do perigo.

"O problema não é apenas o mandante ter o direito sobre os jogos, isso funciona muito bem e é um modelo justo quando se tem um contrapeso. E o contrapeso seria a negociação em bloco. Cada um tem o seu, mas a negociação seria única. E única não significa que todo mundo ganhe igual. Na Espanha, a Liga negocia o direito de todos os clubes como uma representante em comum deles e nessa negociação Barcelona e Real ganham mais. Mas a negociação é feita de uma forma a usar a força dos grandes para valorizar o produto como um todo e distribuir receita também para os pequenos", explicou.

"O que acontece é que quando você tem cada um vendendo por si em muitas janelas de transmissão de TV, o telespectador terá que assinar de 3 a 4 pacotes. Quando isso acontece, a tendência é que o consumidor não consiga acompanhar tudo e naturalmente se desinteresse pelo campeonato como um todo. Isso aconteceu na Itália. Teve perda de resultado, de visibilidade. O produto perde força, rotatividade econômica, porque você tem uma audiência fragmentada e sem dar conta do produto como um todo", completou.

O futebol brasileiro vive um momento de tentativa de união para negociações em bloco. Recentemente, conseguiu vender os direitos de transmissão para o exterior de forma conjunta, assim como o direito de streaming para casas de apostas. Por outro lado, o grupo sofre para conseguir formar a nova Liga e tomar o controle do Brasileirão. Como a maioria dos clubes da elite já tem contrato mais longo, no entanto, essa briga ainda não deve ter consequências imediatas.

O presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, exalta a mudança da legislação para o que chama de medida mais democrática e concorda com a tese de que a união dos clubes é essencial.

"É um momento histórico, em que teremos novos players e todos ganham, principalmente o torcedor. Acho que se torna um processo mais democrático, que pode estimular clubes a pensarem e negociarem em blocos. Até favorece a união dos clubes. Quem quiser negociar de forma independente, sozinho, não vai ter força. É uma situação em que todos podem ganhar. Vai gerar uma concorrência maior e, a partir disso, vai ter um bolo maior para dividir. Os clubes serão beneficiados", explicou.

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