Como a nova portaria muda a relação entre o futebol e as casas de apostas

De forma direta e resumida, essa portaria é importantíssima porque ela finalmente traça o caminho das pedras para as empresas interessadas em operar no mercado de aposta de cota fixa no Brasil pedirem uma autorização ao Ministério da Fazenda. A aposta fixa inclui não só a esportiva, mas jogos online, boa parte deles já oferecido por essas plataformas. A portaria traz qual tipo de documento, quais termos, quais anexos o operador precisa apresentar, em qual site ele pode estar, em qual domínio, quem precisa assinar. A partir de hoje, não dá para dizer que não há procedimento para operar o Brasil. Esse procedimento está estabelecido, então hoje temos o marco de transição da indústria.

Quais são os principais pontos dessa portaria?

Para funcionar no Brasil, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões para funcionar por 5 anos. Poderá operar 3 marcas comerciais no Brasil em seus canais eletrônicos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2024 para cumprir as exigências. A empresa deverá também comprovar o patrimônio líquido mínimo de R$ 30 milhões, que é o que ela vai pagar para tirar a licença, e uma reserva financeira no valor mínimo de R$ 5 milhões. A partir de 31 de dezembro de 2024, quem não tiver essa licença não poderá mais operar no Brasil. Todo mundo tem 90 dias para fazer esse pedido e aí tem a garantia que o Ministério responde até o fim deste ano.

O que muda para os clubes de futebol, federações e campeonatos?

O futebol deve celebrar. No fundo, o dinheiro que está entrando por plataformas vai continuar entrando. Com a regulamentação, a gente dá mais um passo para regularizar as empresas que já fazem parte da realidade do futebol. Agora, você vai ter empresas credenciadas e que atuarão na prevenção de coisas como lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e ajudarão no estímulo de jogo responsável. A gente sabe que há ceticismo e desconfiança em relação à indústria, então esse processo de regularização é benéfico para todos que estão no entorno.

O clube que tiver patrocínio de uma empresa irregular pode ser punido? Pode romper o contrato?

Romper o vínculo vai depender de cada contrato. O que deve ser observado com atenção é que quem continuar recebendo um patrocínio de uma empresa que não está regular precisa entender que também está irregular. Isso vale para clube ou para qualquer pessoa jurídica. Ou seja, estará fazendo algo proibido pela lei e, portanto, sujeita à fiscalização e pode receber sanções.

Ainda há brechas para uma empresa continuar operando fora do Brasil sem ser regularizada por aqui?

É muito difícil a gente cravar uma brecha ou não. Afinal de contas, pessoas empresas tentando burlar a lei sempre vão existir. Mas o conjunto de regras está muito bem estruturado, não é só o operador irregular que não obtém a autorização que de alguma forma vai estar sujeito a nova lei. A regulamentação proíbe a veiculação de plataformas que não estão regularizadas, isso vale para qualquer tipo de patrocínio e propaganda, inclusive clubes de futebol e entidades esportivas. Você pode até ter dificuldade de punir o operador irregular se ele estiver fora do país, mas a regulamentação prejudica a viabilidade do negócio dele no Brasil.

O QUE PENSAM AS CASAS DE APOSTAS

"Estamos diante de uma adequação legislativa fundamental para a corroboração de toda seriedade com que o setor tem lidado. Estabelecer estas margens de orientação é algo que o mercado já aguardava que tivesse uma maior atenção, visto que, de nossa parte, lidamos com o planejamento nas operações das plataformas de forma tão rigorosa. A BETesporte nunca esteve alheia ao assunto, e reiteramos uma preocupação na definição dos melhores critérios para todas as partes envolvidas, de forma que não atrapalhe quem verdadeiramente acredita na veracidade do que fazemos, isto é, nossa base de usuários", Danilo Melo, CMO da BETesporte.

"Acredito que é mais um passo fundamental para a concretização de toda a regulamentação do setor. Definir metas e prazos era algo que o mercado aguardava com atenção, pois é extremamente necessário para o planejamento nas operações das plataformas. A Reals sempre se colocou na dianteira deste tema, reforçando a preocupação na definição dos melhores critérios para todas as partes envolvidas", Rafael Borges, Country Manager da Reals.

"Esta portaria é um passo crucial da estruturação do setor no Brasil. Celebramos o esforço conjunto do Poder Público e da Iniciativa Privada em definir regras claras que visam criar um mercado robusto de apostas no Brasil e preparado para atender às demandas de seus usuários", Marcos Sabiá, CEO do galera.bet.