Corinthians pode tomar calote de patrocinador sem a licença do governo?
E se a Esportes da Sorte não conseguir reverter a sua condição até o dia 10 de outubro? Como ficarão todos os times patrocinados por ela? Quem pagará o salário de Memphis Depay? Os clubes poderão processar os responsáveis pela casa de aposta?
A casa de apostas que patrocina o Timão e outros times como Grêmio, Bahia, Ceará, Palmeiras (feminino) e Athletico (que já retirou o nome do uniforme) não entrou na lista de empresas autorizadas a operar no ramo no país. Todos os times terão prejuízo caso não haja a regularização, mas a equipe paulista sofre mais pelo tamanho da sua operação.
Para falar do assunto, a coluna consultou o advogado especialista em direito desportivo e sócio da Hapner Kroetz Advogados, Gustavo Nadalin. Ele explica que a Esportes da Sorte ainda pode tentar reverter a decisão do governo para ter o seu nome publicado entre as autorizadas, seja por um questionamento administrativo ou por uma medida judicial.
"Eles ainda podem questionar, mas, se não estiver regulamentado até o dia 11, os clubes vão tomar um calote. Tem meios jurídicos para cobrar, mas é algo que vai demorar e demandar muito trabalho. A grande questão da regulamentação é que a gente sabe que existe um CNPJ constituído no Brasil, dá para ir atrás da empresa, mas a empresa vai ter patrimônio para honrar a multa? Se não tiver, é medida judicial nas pessoas físicas de quem são os sócios. Mas aí quem são os sócios? Onde eles ficam? A escada vai ficando difícil. Justamente para evitar esse tipo de problema que tem a regularização feita neste momento", explicou Nadalin.
A Esportes da Sorte já estava sendo investigada quando o Corinthians fechou o negócio e topou contratar Depay com o dinheiro vindo da empresa. São mais de R$ 3 milhões por mês. Todos especialistas são unânimes ao dizer que o jogador poderá cobrar do clube o dinheiro devido, uma vez que seu contrato é diretamente com o clube.
O Corinthians diz que em caso de rescisão a Esportes da Sorte precisará pagar R$ 100 milhões. Mas de quem o time vai cobrar?
"É um arcabouço jurídico extremamente complicado e as empresas que tiverem essa certificação poderão dar essa garantia, mas, neste momento, a gente não pode dizer que a Esportes da Sorte vai dar essa garantia. Se eles não pagarem, vão tentar encontrar patrimônio da empresa e buscarem da pessoa física", explicou.
"Aí você vai ter que ver a investigação da polícia. Tem sócio oculto? Deolane, Gustavo Lima, o CEO que foi preso? Eles são sócios ou não? O clube deveria notificar e pedir explicação desde já e, além disso, fiscalizar esse processo para tentar regularizar porque eles são parte interessada nisso", finalizou.
Reportagem
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