Lei do Mandante recebe emenda que beneficia a Globo

Com Igor Siqueira, do Rio de Janeiro (RJ)

A Globo tenta emplacar uma emenda na Lei do Mandante para adiar os efeitos das novas regras dos direitos de transmissão do futebol brasileiro. Assim, os clubes que não têm contrato de TV só poderiam negociar com a própria emissora, que é detentora dos direitos de todos os outros times.

Por isso, nos bastidores, a emenda está sendo chamada por parlamentares e dirigentes de "emenda Globo". O mecanismo consistiria em respeitar a exclusividade dos contratos em vigor, o que já seria fundamental nas negociações futuras. Das quatro emendas já sugeridas para o projeto de lei, duas tratam do tema e estabelecem a proposta desejada pela emissora.

Na Série A, os contratos atuais têm vigência até 2024. Assim, o "livre comércio" dos direitos de transmissão só se estabeleceria para o ciclo que começa em 2025, caso a emenda entre no projeto de lei.

O texto original veio do Executivo. Logo de início, o artigo principal diz que "pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo" e que é prerrogativa do clube mandante negociá-lo. Alguns deputados tentam fazer com que o projeto ganhe um parágrafo a mais, dizendo: "As disposições deste artigo não se aplicam a jogos cujos direitos de arena tenham sido cedidos a terceiros previamente à sua vigência, em qualquer plataforma, por um ou ambos os clubes contendores".

Na prática, como exemplo para explicar a emenda, um fato recente: o Cuiabá subiu da Série B para a Série A do Campeonato Brasileiro e não tinha contrato com nenhuma emissora. A única alternativa dele foi fechar com quem tinha contrato com os outros clubes, ou seja, a Globo, se quisesse aparecer na TV aberta ou no pay-per-view. Para TV fechada, há clubes com contrato com a Turner.

Quando há um único comprador, não há concorrência e a negociação fica engessada. Os clubes têm de aceitar a única oferta. A alteração planejada iria manter esse efeito e condenaria os clubes ainda sem contrato ao limbo até 2025. Também promoveria novos "apagões" no campeonato.

Nesta quinta-feira, as emendas começam a ser analisadas e devem ser colocadas em votação. O deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) vai tentar votá-las até o dia 17, quando se inicia o recesso parlamentar.

Nos bastidores, há uma movimentação dos clubes que participam da articulação da Lei do Mandante para que a "emenda Globo" não seja inserida no texto final.

A Globo afirmou à coluna que não é contra o projeto de lei e defendeu emendas que mencionem os contratos já existentes.

"Novas legislações não modificam contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal; e não afetam as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. De maneira que são corretas disposições do PL que confirmem essa previsão constitucional", disse a emissora, por meio de seu departamento de comunicação.