Lei do Mandante: clubes vão a Brasília pressionar contra 'emenda Globo'

Com Igor Siqueira, do Rio de Janeiro (RJ)

Clubes das Séries A e B estarão em Brasília nesta terça-feira (13) para pressionar contra a emenda que beneficia a Globo na Lei do Mandante. Representantes de Flamengo, Palmeiras, Athletico, Cruzeiro e outros times das duas principais divisões do futebol brasileiro vão se reunir pela manhã com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em audiência com o deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O objetivo do encontro é garantir a votação da Lei do Mandante sem a emenda que a Globo quer incluir. A votação deve acontecer no período da tarde, por volta das 15h. O projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara dá aos clubes mandantes dos jogos os direitos de televisão. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato.

A Globo tenta emplacar na lei um mecanismo que adie os efeitos das novas regras dos direitos de transmissão do futebol brasileiro apenas para os próximos contratos com os clubes, mantendo em vigor os compromissos que já foram firmados.

Relator da Lei do Mandante no Plenário da Câmara, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) costurou um texto a partir de uma conversa com o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da emenda apelidada pelos clubes como "emenda Globo". O que não significa que a emenda será integralmente aceita.

Sobre a emenda, a Globo diz que "novas legislações não modificam contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal; e não afetam as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. De maneira que são corretas disposições do PL que confirmem essa previsão constitucional".

Em seu blog no ge.com, da Globo, o comentarista Rodrigo Capelo, especialista em negócios do esporte, afirmou que, na emissora, a visão é que, se a Globo perder exclusividade dos clubes, o sistema pay-per-view será prejudicado.

Na TV fechada, há clubes com contrato com a Turner. Sem a emenda, a emissora ganharia jogos de Flamengo e Corinthians, por exemplo. Atualmente, a Turner possui direito a transmitir 42 partidas, de confrontos entre os sete clubes aos quais têm direitos (Athetico-PR, Bahia, Ceará, Fortaleza, Juventude, Palmeiras e Santos). Com a aprovação da Lei do Mandante, porém, esse número seria ampliado para 133 partidas, todas com os sete clubes como mandantes.

No sábado, o SBT reagiu à iniciativa da Globo com a leitura de um texto protestando contra a emenda ao vivo, antes da transmissão de Brasil x Argentina. A emissora pediu que as pessoas "alertem seus deputados" para a iniciativa não ser aceita.