Justiça manda Neymar receber de volta impostos pagos por sua imagem

A Justiça de São Paulo determinou a devolução de parte dos impostos e multas pagas pela empresa que cuida da carreira de Neymar, em Santos, após decisões judiciais favoráveis ao jogador na Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos.

Nas últimas semanas, o Judiciário expediu mandados de levantamento em favor de Neymar para que a empresa do atleta, que fica em nome de seus pais, possa reaver parte das quantias depositadas nos processos que discutiam as questões.

Em um dos trâmites, que colocava em pauta o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) da Neymar Sport e Marketing, a Justiça mandou que a empresa receba de volta R$ 7.018,42. Em outro, também pelo não recolhimento de ISS, o retorno será de R$ 69.618,61.

A família de Neymar também aguarda a devolução de outros R$ 12.029,12, ao qual o juiz responsável já mandou que seja feito o levantamento e consequente extinção de processo que discutia os impostos à empresa.

As decisões estão ocorrendo porque, no ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Santos não pode cobrar ISS (Imposto Sobre Serviço) da empresa que administra os contratos de licença de uso da imagem de Neymar.

Até 2018, a cidade de Santos, considerando todas as execuções fiscais abertas contra a Neymar Sport, cobrava mais de R$ 4 milhões em ISS da família do jogador. Parte dos eventuais débitos passaram a ser discutidos nos tribunais.

Porém, a Justiça considerou que a atividade da Neymar Sport não se caracteriza como prestação de serviços. A prefeitura entende que o direito de imagem é do atleta, e não da empresa que presta o serviço de assessoria.

A Neymar Sport e Marketing tem como sócios Nadine Gonçalves e Neymar da Silva Santos, pais do atleta do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira.