Corinthians não paga R$ 8 milhões após a prefeitura de SP usar Google Earth

A Justiça de São Paulo deu razão ao Corinthians em uma briga com a prefeitura pelo pagamento de R$ 8,2 milhões em pagamentos atrasados de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), especialmente após o município utilizar ferramentas de Google Earth para justificar as cobranças ao clube.

O juiz Otavio Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou em sua decisão que a correção cadastral efetuada pela prefeitura da área do Parque São Jorge "padece de diversos vícios, tendo como base apenas estimativa colhida do software Google Earth, sem preocupação de aferir com exatidão as dimensões do imóvel".

Assim, o magistrado apontou que os elementos juntados pelo Corinthians em sua defesa mostram que "não houve um cuidado mais detalhado do Município para averiguar adequadamente a situação fática do imóvel, o que justifica a necessidade de se evitar atos expropriatórios até o esclarecimento da questão".

O Corinthians, então, conseguiu uma tutela provisória de urgência para suspender o débito de IPTU referente ao exercício de 2013, alvo de discussão na Justiça com a prefeitura há anos.

Ocorre que o clube demonstrou que a prefeitura tentou retirar sua isenção do pagamento do imposto após constatar, após pesquisa no Google Earth, que o desenho do Parque São Jorge precisava ser atualizado. O município defende que a área total seria de 173.200 m², e não 158.170 m² como alega o Corinthians.

Com o suposto aumento de tamanho da sede corintiana, a prefeitura entendeu pela reorganização do espaço, com novos números de cadastro do imóvel que alterariam sua área total, causando indeferimento da isenção de IPTU do Corinthians.

O clube contestou ao apresentar uma planta atualizada do imóvel, datada de junho de 2021, que indicava uma área efetiva bem menor àquela alegada belo município. O Corinthians disse à Justiça que a pesquisa da prefeitura foi "mambembe, tosca, inaceitável e imprecisa".

Ainda em resposta, o time alvinegro fez um igual cálculo de área, com base na mesma ferramenta utilizada pela prefeitura - o Google Earth - que verificou uma estimativa de 158.260 m². Dessa forma, o Corinthians disse que o ato administrativo da prefeitura é arbitrário, infundado e desarrazoado", ainda chamando de "fabricação".

Após a decisão da Justiça favorável ao clube, a prefeitura apresentou contestação e acrescentou que o processo de fiscalização não foi feito "apenas com mera constatação preliminar com base no Google, mas também vistoria no local devidamente acompanhada por representante do município".

Ainda de acordo com a prefeitura, ocorreu um regular processo administrativo na atualização cadastral, assegurando o contraditório e a ampla defesa ao Corinthians.

"A vistoria e as decisões foram devidamente acompanhadas pela autora (o clube) por meio de seus representantes legais, que inclusive obteve vista dos autos", alegou o município de São Paulo.

A prefeitura ainda defendeu que o clube não atendeu os requisitos legais para obter a isenção fiscal e pediu a extinção do processo sem resolução do mérito.