Corinthians admite finanças caóticas à Justiça e tenta justificar time caro

O Corinthians protocolou um pedido na Vara de Falências e Recuperações judiciais para centralizar as execuções de dívidas cíveis em nome do clube. Em petição enviada ao tribunal, o clube admitiu operar com finanças em um "cenário caótico" e usou essa própria situação delicada para justificar a montagem de um dos elencos mais caros do país.

A argumentação corintiana segue a ideia de que foi preciso gastar mais para tentar atacar as dívidas —que, segundo seu balanço divulgado em abril, é superior a R$ 900 milhões. O clube diz que reuniu um "time robusto" para a temporada 2022 com o objetivo de receber recursos de premiações desportivas e patrocínios em geral. As vitórias e patrocínios que podem vir com uma equipe forte seriam importantes na tentativa de saneamento.

"O Corinthians atravessa delicado momento financeiro, não obstante tenha conseguido erigir robusto time de futebol, com o qual espera receber recursos advindos de premiações desportivas e patrocínios em geral", disse o clube na petição.

Atualmente, a folha salarial do clube está em cerca de R$ 15 milhões. O clube trouxe reforços caros e de peso para 2022, como Róger Guedes, Renato Augusto, Paulinho, Giuliano e Willian. Ainda conta com uma comissão técnica com estimativa de custo próximo a R$ 1,8 milhão por mês.

Apesar de a petição ser do dia 9 de março, só foi protocolada na Vara na última segunda-feira (9). O clube culpa a pandemia pelo agravamento de sua crise econômica, estabelecendo que a crise financeira estancou suas substanciais fontes de recebimentos.

Os contratos de patrocínio também tiveram de ser renegociados, já que as empresas que buscavam alguma exposição midiática não tinham os holofotes de transmissões televisivas ou venda de ingressos para alcançarem o público que desejavam.

Mesmo com um pedido de instaurar o regime de centralização das execuções trabalhistas deferido por um juiz, o Corinthians diz que está "longe de navegar em águas tranquilas" e que está "assolado com restrições à percepção dos recursos financeiros que espocam aqui e ali".

Dessa forma, o departamento financeiro do clube ficaria limitado, pois os recursos devidos são bloqueados por dívidas e não ficam à disposição para a liquidação da "imensa folha de pagamento", e sim para a liquidação de acordos e débitos em curso.

A argumentação ao Judiciário diz que a busca pela centralização das execuções tenta evitar processos em execução ou em fase de cumprimento de sentença. Pois esses, na visão corintiana, podem "perpetuar o cenário caótico para o clube".

O clube lista alguns processos que gostaria de incluir no regime e ainda decisões favoráveis na Justiça a clubes como Cruzeiro, Vasco, Botafogo e Portuguesa. Em comum, todos eles já tiveram a criação de suas SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), o que o Corinthians não buscou e, até o momento, não pretende.

Em decisão do dia 11 de março, o juiz Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o clube pode ser beneficiado pelo regime centralizado de execuções previsto na lei das SAFs, por ser classificado como associação civil dedicada ao fomento e prática desportiva.

Para o magistrado, o pedido encontra respaldo na legislação, pois possibilita ao clube ou pessoa jurídica, e não apenas à sociedade anônima, o pagamento de obrigações diretamente aos credores pelo regime centralizado de execuções. Assim, deferiu o pedido.

Porém, apontou que a questão sobre a suspensão de todas as execuções, bem como a concessão de prazo para a apresentação do plano de pagamentos e credores, deve ser objeto do tribunal por meio de um juízo centralizado.

O juiz ainda apontou que não cabe ao presidente do TJ a análise mais aprofundada das questões envolvendo as execuções em si, já que não existe previsão legal nesse sentido. Até porque, segundo o magistrado, não se sabe o estágio de cada um desses processos, devendo a questão ser melhor avaliada pelos respectivos juízes.

Ricardo Anafe determinou que o juízo centralizador das questões envolvendo o Corinthians será uma das Varas de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. E determinou a distribuição ao local, o que ocorreu no início dessa semana.

Em contato com a coluna, o clube enviou uma nota esclarecendo seu ponto de vista sobre o processo, colocada a seguir, na íntegra.

"O Sport Club Corinthians Paulista, por meio de sua assessoria de imprensa, vem por meio deste informar e esclarecer o quanto segue:

Na data de 09/03/2022 foi distribuída ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo o pedido de centralização das execuções cíveis do clube. Na data de 11/03/2022 foi deferido o pedido do SCCP, oportunidade em que foi determinada a distribuição do processamento para o juízo centralizador de uma das Varas de Falência e Recuperações Judiciais na formado artigo 1º da Resolução TJSP nº 200/2005, com a redação dada pela Resolução nº 861/2022.

O regime de centralização das execuções é um mecanismo criado pela lei 14.193/21, sancionada em 06 de agosto de 2021, que permite às entidades de prática desportiva concentrar em um único juízo centralizador todas as execuções judiciais que foram promovidas contra si. No entanto, cumpre destacar que esse regime não se confunde com a recuperação judicial ou falência, na medida em que não envolve todas as dívidas e pendências do SCCP; mas tão somente os processos cíveis em fase de execução, ou seja, com ordem de pagamento imediato.

Esse regime tem como objetivo possibilitar à entidade desportiva a oportunidade de organizar melhor as dívidas judiciais, já em fase de execução imediata, através de um plano de pagamento para os credores, que receberão os valores por meio de uma espécie de concurso de credores.

A instituição desse regime faz parte do objetivo da diretoria do Corinthians, que visa a estruturação das dívidas judiciais do clube. A adoção do regime de centralização das execuções evitará penhoras e constrições judiciais nos ativos financeiros do clube, relacionados aos processos inscritos no plano de pagamento, posto que as penhoras e constrições causam diversos problemas para o departamento financeiro do Corinthians, o que acaba por impedir um planejamento eficiente no equacionamento de suas dívidas.

A viabilização da adoção do regime de centralização das execuções foi possível através de estudos financeiros de projeção de fluxo de caixa, que tiveram por objetivo constatar a capacidade financeira do Corinthians em liquidar suas obrigações na forma preconizada pela Lei 14.193/21.

Com a instituição do regime, os pagamentos serão realizados aos credores no prazo de 06 anos, podendo esse prazo eventualmente ser estendido por mais 04 anos, desde que a entidade de prática desportiva comprove a liquidação de pelo menos 60% do passivo inserido no regime de centralização das execuções.

Dessa forma, o deferimento do regime de centralização das execuções e o seu efetivo processamento configura-se como uma grande vitória da nova gestão, na medida em que permitirá ao SCCP o melhor equacionamento de suas dívidas, melhor planejamento do seu fluxo de caixa, além de permitir que possa envidar novos esforços não só para o pagamento de seus débitos, como também, investir em políticas e estratégias aptas a prevenir novos litígios".