Xland tem segredo de Justiça negado, e MP usa Scarpa como exemplo de vítima

A Justiça do Acre rejeitou o pedido de segredo feito pela Xland - empresa de criptomoedas que virou pivô de suposto golpe envolvendo jogadores com passagens pelo Palmeiras - em processo movido pelo Ministério Público do Acre, que tenta dissolver a empresa e anular todos os seus negócios.

Sem o sigilo, o MP anexou petição utilizando o caso de Gustavo Scarpa como exemplo de que a Xland estava lesando os clientes com suas operações. A informação foi enviada à Justiça do Acre após a empresa dizer que, na investigação, o MP "não foi capaz de identificar nenhuma suposta vítima do alegado esquema financeiro".

A contestação da Xland foi enviada ao tribunal acreano em novembro do ano passado, em processo ao qual é réu desde outubro. Antes do escândalo com os palmeirenses vir a público, em fevereiro, o MP teve acesso ao processo movido por Scarpa e o utilizou para rebater a defesa da empresa.

"O cliente em questão (Scarpa), que já entrou em via judicial para pleitear seus direitos, é apenas o primeiro que vem ao conhecimento deste 'parquet' como lesado pela empresa, mas certamente deverão existir outros, os quais ainda não pleitearam em juízo, mas investiram, também, valores milionários na suposta corretora de bitcoins", disse o Ministério Público.

O órgão acrescentou que Scarpa fez um boletim de ocorrência, que também foi anexado à investigação, assim como trocas de mensagens do atleta por Whatsapp com pessoas envolvidas com a empresa. O MP destacou que o juiz que analisou o caso em São Paulo viu "fortes indícios de fraude". A coluna teve acesso aos documentos.

A decisão que rejeitou o sigilo foi da juíza Olivia Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco (AC). Ela entendeu que o pedido não se enquadra no Código Civil, mas admitiu que pode rever o posicionamento em algum momento, caso os documentos apresentados possam expor dados protegidos constitucionalmente.

A Xland havia pedido o segredo de Justiça alegando que o Ministério Público a ataca sem fundamentações idôneas, baseado em "achismos" e em descompasso da realidade dos fatos, demonstrando desconhecimento do mercado de criptoativos.

Assim, a empresa defendeu que a investigação do MP "coloca em risco a vida financeira de inúmeras pessoas que entendem de criptomoedas e investem seus recursos em um sistema seguro e lícito, além de solicitar documentos sensíveis que possuem alto grau de sigilo".

A Xland acrescentou que não tem nada a ver com um "Esquema Ponzi", conforme alega o MP, e muito menos com qualquer violação às relações de consumo. O objetivo, com o pedido de sigilo, era resguardar a segurança das informações confidenciais dos clientes.

O "Esquema Ponzi" é um golpe de investimentos conhecido, em operação fraudulenta em forma de pirâmide, no qual o golpista promete ganhos acima da média do mercado com pequenos riscos para o investidor.

Para a Xland, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público "está repleta de erros fáticos, impropriedades técnicas absurdas, carente de qualquer verossimilhança ou provas que corroborem com os pedidos formulados", com "erros gravíssimos e insanáveis no que diz respeito à causa de pedir".

No processo, o Ministério Público pede pela dissolução da pessoa jurídica da Xland, "em razão de atividade nociva aos interesses dos consumidores e ilícita", além de pedir que os negócios jurídicos celebrados pela empresa e seus consumidores/investidores sejam declarados nulos.

O MP também tenta que a Xland repare os danos coletivos em valores ainda a serem analisados, de acordo com o caso de cada cliente, e pediu que a empresa seja impedida de firmar novos contratos, sob pena de multa de R$ 50 mil por acordo.

Entenda o caso da Xland com os jogadores

A Xland virou pivô do noticiário esportivo e policial nos últimos dias, por ter feito Scarpa e Mayke irem à Justiça não só contra a empresa, mas também contra o ex-companheiro de Palmeiras Willian Bigode.

Os jogadores dizem que receberam a indicação da Xland por meio da empresa WLJC Consultoria, que tem Willian Bigode como sócio. Mayke diz que investiu R$ 4,5 milhões, e deveria ter um retorno de R$ 3,2 milhões. Scarpa, por sua vez, colocou R$ 6,3 milhões na Xland.

Nenhum dos dois, contudo, conseguiu receber as quantias de volta quando tentaram reaver os investimentos. Eles dizem que tinham uma relação de amizade com Willian. Por isso, depositaram suas confianças no jogador, que posteriormente os indicou à Xland para realizarem os investimentos.

No caso de Mayke, ele era, inclusive, cliente da WLJC. Em nota enviada à reportagem, Willian Bigode e a empresa WLJC se disseram vítimas da Xland, tendo realizado investimentos de R$ 17,5 milhões que, mesmo tendo o pedido de resgate sido feito em novembro do ano passado, até hoje não foram devolvidos.