Neymar vence prefeitura na Justiça para se livrar do pagamento de impostos
O atacante Neymar obteve vitória em mais uma briga judicial contra uma prefeitura da Baixada Santista. Agora, o jogador conseguiu derrubar a exigência do pagamento de impostos na cidade de Santos.
A prefeitura cobrava R$ 45 mil em ISS (Imposto Sobre Serviço) por parcelas recebidas a título de direito de imagem pela empresa Neymar Sport e Marketing S/s Ltda. O valor, atualizado, fica perto de R$ 80 mil.
Em decisão publicada no último dia 15, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos reconheceu um recurso de defesa apresentado pelos advogados de Neymar para anular a inscrição da empresa na dívida ativa pelo não pagamento do imposto.
A Prefeitura de Santos disse à coluna que foi notificada e o processo citado foi anexado a outro, cujo desfecho definitivo foi dado em julho deste ano, em desfavor do município.
"A Secretaria de Finanças e Gestão esclarece que a Neymar Sport e Marketing está encerrada no município de Santos, de acordo com o cadastro fiscal da Prefeitura", afirmou a prefeitura.
Essa não é a única briga judicial de uma empresa do jogador com prefeituras do litoral paulista. No ano passado, ele já havia conseguido derrubar a exigência de impostos que chegavam a R$ 4 milhões junto à Prefeitura de São Vicente.
A prefeitura reivindica uma tarifa de ISS (Imposto Sobre Serviço) pela transferência do atacante, além de multa por suposta abstenção no envio de notas fiscais correspondentes à ida de Neymar ao Barcelona, em 2013.
Neste mês de setembro, Neymar ainda entrou na Justiça contra o município de Mangaratiba, no litoral do Rio de Janeiro, pra anular as multas ambientais de R$ 16 milhões sofridas por obras em uma piscina dentro de sua mansão na cidade.
A coluna procurou a defesa de Neymar para comentar a decisão, mas até a publicação desta reportagem ela não se manifestou. Caso responsa, o texto será atualizado.
Reportagem
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