Neymar vence na Justiça após órgão não ver dano ambiental em lago de mansão
A Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa a Neymar em briga pela reforma de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba.
Em decisão publicada no último dia 2, o tribunal destacou relatórios do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) que são favoráveis a Neymar em sua briga com a prefeitura local.
Os documentos afastam a ocorrência de danos ambientais na obra e tiram a necessidade de licenciamento ambiental. A informação foi confirmada pela advogada Natháli Garbois Zacaron, que defende Neymar nos processos movidos pelo município junto com sua sócia, Natacha Kede.
"O INEA atestou a ausência de dano ambiental e a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a reforma do lago/piscina, dada a insignificância do seu potencial poluidor. E o Tribunal julgou a favor do Neymar as duas ações que lá tramitavam", destacou a advogada, em contato com a coluna.
Os relatórios do INEA apontam que não houve captação de água do Rio Furado, não existem indícios de supressão vegetal de árvores, que as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e ainda destacaram a existência de um circuito de água fechado, fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros pontos.
A Justiça, então, rejeitou um recurso da prefeitura pedindo para derrubar uma liminar que suspendeu os efeitos de um ato administrativo que interditou o local e aplicou uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra o jogador.
Em uma das ações, Neymar quer que o município se retrate pela exposição ocasionada no caso. Os representantes do atleta entendem que ocorreu abuso de poder e ilegalidade na ação do poder municipal.
O pai do jogador, Neymar da Silva Santos, inclusive, recebeu voz de prisão durante a operação realizada pela Prefeitura de Mangaratiba e a Polícia Civil, no dia 22 de junho, após discutir com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.
Apesar da discussão, o empresário não foi detido. Os responsáveis pela operação liberaram Neymar pai, mas cobraram 'mais educação'.
O atleta foi multado pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. No dia 3 de julho, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou um total de quatro multas contra o jogador, que somam R$ 16 milhões.
Reportagem
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