Justiça confirma decisão e inocenta Neymar em briga por lago em mansão
O atacante Neymar conseguiu vencer a prefeitura de Mangaratiba na Justiça do Rio de Janeiro, em briga pela reforma de um lago artificial em sua mansão.
Em acórdão publicado recentemente, o tribunal decretou o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que não caibam mais recursos ao município na discussão por uma multa ambiental de R$ 16 milhões.
A informação foi confirmada pela advogada Nathália MGarbois Zacaron, que defende Neymar nos processos movidos pelo município junto com sua sócia, Natacha Kede.
"Os desembargadores atestaram a ausência de dano ambiental e a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a reforma do lago/piscina, dada a insignificância do seu potencial poluidor", disse Náthalia.
Anteriormente, a Justiça havia rejeitado um recurso da prefeitura pedindo para derrubar uma liminar que suspendeu os efeitos de um ato administrativo que interditou o local e aplicou uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra o jogador.
Relatórios do INEA anexados ao processo apontam que não houve captação de água do Rio Furado, não existem indícios de supressão vegetal de árvores, que as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e ainda destacaram a existência de um circuito de água fechado, fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros pontos.
O atleta tinha sido multado pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. No dia 3 de julho do ano passado, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou um total de quatro multas contra o jogador, que somam R$ 16 milhões.
Em outro processo, Neymar quer que o município se retrate pela exposição ocasionada no caso. Os representantes do atleta entendem que ocorreu abuso de poder e ilegalidade na ação do poder municipal.
O pai do jogador, Neymar da Silva Santos, inclusive, recebeu voz de prisão durante a operação realizada pela Prefeitura de Mangaratiba e a Polícia Civil, no dia 22 de junho, após discutir com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.
Apesar da discussão, o empresário não foi detido. Os responsáveis pela operação liberaram Neymar pai, mas cobraram 'mais educação'.
Reportagem
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