Corinthians: Justiça mantém sigilo em contratos com denúncia de fraude

Na mesma decisão, a Justiça negou um pedido do Corinthians para revogar uma ordem para que a Rede Globo deposite em uma conta vinculada ao processo os créditos oriundos de direitos de transmissão.

A defesa do clube alegava que a ação executiva que deu origem aos referidos bloqueios está suspensa e o crédito lá discutido sujeita-se ao Regime da Centralização das Execuções (RCE) do Corinthians, inclusive, com essa dívida anexada entre os débitos do time alvinegro.

Essa é justamente uma das denúncias do empresário, pois, se o clube alega que os direitos de transmissão pertencem à Caixa, não deveria pedir pela liberação dos mesmos, já que a parte interessada seria o banco, e não o clube. Para a defesa do agente, o Corinthians comete fraude ao ter cedido todos os seus direitos à estatal, mas continuar tendo acesso aos mesmos.

O agente tem uma tese de que a cessão dos recebíveis por parte do clube à estatal não passam de simulação de negócio jurídico, o que daria sentido ao fato de o Corinthians solicitar o levantamento dos valores da Globo, pois faria a reivindicação para si.

Dessa forma, o empresário defende que o clube não pode se beneficiar dos benefícios da Lei 14.193, já que agiu de forma dolosa para não cumprir com suas obrigações, instituindo mecanismos que promoveram a fraude nos tribunais de São Paulo. Ele tenta anular o RCE que foi autorizado pela Justiça.

Cury, que tem mais de R$ 30 milhões para receber do clube em dívidas, aponta que o Corinthians cedeu, a partir de 2022, todos os seus recebíveis - como direito de transmissões, direitos de atletas, de campeonatos, bilheteria, de premiações, de ações de seu fundo de investimento - a terceiros, no caso, a Caixa Econômica.

Com base no contrato, o empresário aponta que a Caixa reclama o crédito de seu suposto direito e, após recebê-lo, pode redirecioná-lo ao clube devedor. Dessa forma, o Corinthians vem conseguindo retirar do juízo as execuções e valores bloqueados.

A defesa de Cury interpreta a ação como fraude à execução, especialmente porque a Caixa se manifestou em vários processos do clube, após o bloqueio das contas bancárias corintianas, reivindicando para si o valor das penhoras. E, então, retornava os valores para uma conta de livre movimentação do Corinthians.

O que dizem Corinthians e Caixa

Procurado pela coluna para comentar a alegação de Cury na ocasião, o Corinthians enviou uma nota. Segue, abaixo:

"O Corinthians reforça que o tema em questão está sob responsabilidade do Poder Judiciário, que nomeou um Administrador Judicial para acompanhar e fiscalizar todas as questões relacionadas, incluindo a gestão do fluxo de caixa do clube.

A Caixa também foi procurada e afirmou que "não comenta ações judiciais em curso e nem contratos abarcados por sigilo bancário previsto na LC 105/2001. O banco reforça que adota postura contratual ética e legal, preservando a política de crédito vigente na instituição".