Auxílio Esporte Escolar não capacita e nem estimula esporte no Brasil

O Auxílio Esporte Escolar está inserido no Auxilio Brasil. Trata-se de uma proposta de transferência de renda do governo Bolsonaro que pagará R$ 400 para os inscritos na Bolsa Família e, além disto, terá um complemento de R$ 100 por 12 meses para as famílias que tiverem seus filhos competindo em Jogos Escolares.

A proposta tem o intuito de estimular a prática esportiva em jovens de 12 a 17 anos, mas, na verdade, essa ideia é um grande equívoco.

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As famílias beneficiárias do auxílio são, em sua grande maioria, pessoas que estão vivendo abaixo da linha da pobreza e que moram em regiões onde o esporte não é, muitas vezes, uma possibilidade real.

64% das escolas públicas brasileiras não têm quadra poliesportiva e, quando se foca no norte e nordeste, esses números são ainda maiores — além da falta de professores de educação física, mais um dado para mostrar como a amarração do programa no Auxílio Brasil foi mal feita.

A proposta tem o foco na competição antes mesmo de pensar se há possibilidade de treinamento ou profissionais que possam direcionar esse jovem.

O que de fato estimula esporte no Brasil são políticas públicas que beneficiem a sociedade, coisa que em três anos de governo, Bolsonaro não conseguiu fazer.

O governo Bolsonaro foi o governo que menos fez pelo esporte brasileiro. Todas as políticas públicas em vigência até o momento não foram criadas no seu governo: Bolsa Atleta; Lei de Incentivo ao Esporte; Lei Pelé; Programa Esporte e Lazer da Cidadania; Seleções do Futuro; Brincando com Esporte e Programa Atletas de Alto Rendimento.

Apesar do seu "histórico de atleta", vulgarmente falando, Bolsonaro comandou um governo que não aprovou, até o momento, nenhuma política pública esportiva que beneficie de fato a sociedade.

A extinção do Ministério do Esporte fez com que as políticas de esporte para todos — que têm o foco na iniciação esportiva, no bem-estar da população e na saúde da sociedade — ficassem praticamente estagnadas em três anos de governo.

As únicas propostas que caminharam estão relacionadas ao futebol:

Academia & Futebol: o programa foi criado em 2019 pela Secretaria Nacional do Futebol em Defesa dos Direitos do Torcedor e funciona a partir da instalação de centros de desenvolvimento do futebol em universidades e institutos federais

Integra Brasil: busca a conscientização sobre direitos humanos no futebol. Para isso, o intuito é promover campanhas e capacitações de profissionais. Até o momento, o Integra Brasil realizou lives para debater temas como dopagem e inclusão no esporte.

Desde 2019, foram apresentados os seguintes projetos de lei que abordam a pauta esportiva:

- PL 2336/21 - estabelece à entidade esportiva de futebol mandante o direito exclusivo de negociar a captação, fixação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução de imagens do espetáculo desportivo. Foi aprovado pelo Plenário do Senado em agosto/21 e, desde então, aguarda sanção presidencial.

- PL 2394/19 - reestrutura as categorias do Bolsa Atleta e promove reajustes nos valores do benefício, possibilitando o escalonamento dos valores a partir do nível da competição e do resultado dos atletas. Foi apensado ao PL 9005/17, que aguarda apresentação de parecer pela relatora, dep. Greyce Elias (AVANTE/MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara.

- PL 2486/21 - regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. Aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara.

Os responsáveis pela articulação das propostas esportivas e pelo desenvolvimento das mesmas no Congresso e no Senado são o Ministério da Cidadania, gerido por João Roma, e a Secretaria Especial do Esporte, que tem Marcelo Magalhães à frente da pasta.

A falta de credibilidade da pasta é o reflexo de um governo que fala muito, mas pouco faz em prol do país.