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Renovação da Lei de Incentivo ao Esporte: foi vencida a primeira batalha
Na última quinta-feira, no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), projeto de lei 130/15, do ex-atleta de judô e ex-deputado João Derly (RS), que teve como relator o ex-atleta de natação Luiz Lima.
O projeto de LIE também aumenta o percentual de 1% para 2% para pessoa jurídica e de 6% para 7% para pessoa física.
A LIE é um dos maiores programas de captação de recurso público e privado no esporte brasileiro. Clubes de grande porte como, por exemplo, o Pinheiros em São Paulo, têm seus projetos de alto rendimento mantidos através da LIE, em que pagam ajuda de custo e mantem treinamentos de boa parte dos atletas olímpicos brasileiros.
O impacto da não renovação da lei seria devastador para a sociedade. É por meio da LIE que organizações como o Instituto Airton Senna conseguem desenvolver suas atividades socioeducativo.
O terceiro setor hoje faz o papel do estado no que diz respeito a iniciação esportiva. Sem a Lei de Incentivo ao Esporte praticamente iriam zerar as possibilidades de se praticar esporte gratuitamente nas comunidades mais carentes do Brasil.
Além disso, cada organização emprega dezenas de trabalhadores, o impacto no mercado de trabalho seria devastador.
A Rede Esporte pela Mudança Social (REMS) catalogou mais de 161 organizações espalhadas pelo Brasil que desenvolvem esporte, sem contar as demais ONGs (Organização Não Governamental) que não fazem parte da rede.
Apesar da vitória, esse foi apenas o primeiro passo. Agora a proposta será encaminhada para o Senado e depois para aprovação do Presidente da República que pode aprovar, vetar integralmente o projeto ou parcialmente.
Há duras críticas à LIE quando ela é relacionada a ONGs como vimos recentemente no caso dos jogadores Léo Moura, ex-Flamengo, que teve o montante exorbitante de R$ 41,6 milhões, e Daniel Alves, que captou R$ 5 milhões em uma organização com menos de um ano de existência. Nesses dois casos, a verba foi liberada pela Secretaria Especial de Esporte, que tem Marcelo Magalhães como chefe de gabinete.
O ministro da economia Paulo Guedes é contra a renovação da Lei de Incentivo e também ao aumento da alíquota o que fez até a sua base de governo criticá-lo.
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