Cade prorroga inquérito que investiga possível monopólio esportivo da Globo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quinta-feira (20) prorrogar por 60 dias um inquérito administrativo que investiga um monopólio contra a Globo no setor de direitos de transmissões esportivas.

A coluna teve acesso aos documentos de prorrogação, assinados por Felipe Neiva, coordenador-geral do órgão. O pedido foi feito com base em nota técnica que diz que a Globo ainda precisa explicar pontos dos contratos de transmissão, principalmente no futebol nacional — a emissora tem acordo até 2024 pelo Brasileirão e até 2022 pela Copa do Brasil.

A investigação começou no fim de outubro e tem duração de seis meses, mas, de acordo com o regimento, o órgão pode prorrogá-la por mais 60 dias.

Em sua nota técnica, o Cade entendeu que há indícios de prática monopolista por diversos motivos. Um exemplo usado foi a disputa que a emissora teve, entre junho e outubro do ano passado, com a Warner e o Flamengo por causa da antiga MP 984, que dava ao mandante o direito de transmissão de uma partida.

Para o órgão, o fato de a Globo ter entrado com um processo contra a Turner para impedir que ela usasse a MP para exibir jogos do Campeonato Brasileiro 2020 configura uma intimidação à concorrência em um mercado que já é bastante fechado.

Outro exemplo usado foi o que ocorreu com o Flamengo. Sem contrato para TV aberta para o Campeonato Carioca 2020, o clube exibiu jogos em seu canal no YouTube, o que fez a emissora rescindir contrato válido até 2024 com o campeonato estadual — a final do ano passado foi transmitida pelo SBT, em acordo com o Flamengo.

Na ocasião, a Globo argumentou que a MP do Mandante não poderia valer para contratos fechados antes da nova orientação entrar em vigor. Para o Cade, a emissora retaliou o Flamengo, não dando autonomia de decidir o seu futuro e quais parceiros poderia acionar para negociar direitos de transmissão.

O Cade cita na investigação que a Globo montou uma estrutura em TV aberta, paga e pay-per-view para que os clubes vendam seus direitos para a emissora sem ter outra opção, por empresas terem medo de enfrentarem a Globo. "Com esta prática, o Grupo Globo induz os clubes a não negociarem com outras emissoras, seja para produtos de interesse da Globo ou mesmo para aqueles que a empresa não pretenda adquirir", diz o órgão na nota técnica que autorizou a continuidade do inquérito.

Durante a investigação, além de procurar clubes de futebol, o Cade questionou concorrentes da Globo e até mesmo a CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) sobre contratos de direitos de transmissão no Brasil.

Esta é a última prorrogação de tempo do inquérito que o Cade pode fazer. Com isso, o processo deve se encerrar em julho.