Marco Legal nos games: afinal, o que significa de verdade?

A discussão em torno da regulamentação de jogos eletrônicos e de tudo que se dá com o desenvolvimento do cenário competitivo dos games é extensa. Há argumentos de que a indústria se autorregula, e que há muito oportunismo por parte de quem busca a intervenção. No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 2796/21 - o "Marco Legal dos Jogos Eletrônicos". Afinal, o que isso significa, de maneira mais ampla e prática?

O autor da proposta é Kim Kataguiri (União-SP), enquanto o relator é Darci Matos (PSD-SC). Em declaração à Agência Câmara de Notícias, Matos diz que "atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada". De fato, algo totalmente incongruente.

Não é de hoje que as interpretações erradas em torno dos jogos eletrônicos são um obstáculo para quem trabalha no setor ou simplesmente quer ver esse mercado ainda maior do que já é - no país e no mundo. Muitas vezes, a linguagem jurídica pode ser um empecilho para quem quer saber o que, de fato, está acontecendo. Abaixo, você pode entender melhor o que significa, na prática, o Marco Legal.

"Um Marco legal pode ser entendido como um ponto de corte de uma situação de abandono ou perigo jurídico para um recomeço legal de algo. Nesse caso, estamos diante de uma regulamentação importante para a indústria dos jogos no Brasil. Essa legislação que ainda precisa ser aprovada no Senado e ter a sanção presidencial, traz uma visão muito mais coerente sobre a indústria dos jogos. Ele deixa de ser considerado 'jogo de azar' e passa a ser considerado como pesquisa tecnológica. Além de uma adequação do direito a realidade, traz mais proteção jurídica a um negócio importantíssimo para a economia do país. Com mais segurança jurídica, mais investidores, mais dinheiro circulando", analisa Andrei Kampff, advogado e colunista do Lei em Campo.

Já vimos diversas tentativas de regulamentação no campo dos games, mas com uma abordagem retrógrada. Ainda há quem veja nos jogos um inimigo, e não um aliado. O estereótipo do fã de jogos como alguém que não pratica atividades físicas e vive 24 horas por dia diante de uma tela é recorrente em mídias tradicionais. Eis aí um ótimo caminho para quebrar paradigmas.

"Com ela, a receita aumentará, o que deve gerar empregos, facilitando profissionalização e a necessidade de transparência no negócio. O mundo corporativo já entendeu a necessidade de governança e integridade para o negócio, é algo que o esporte e os jogos eletrônicos também vão ter que abraçar, por compromisso moral, estratégico e também legal", complementa Kampff.

Cada vez mais, o caminho para os games e esportes eletrônicos é quebrar a ideia de "uma coisa só". Há muito o que se estudar e possibilidades inúmeras no que diz respeito a mercado de trabalho na área. Da mesma forma que futebol é uma coisa, basquete é outra, vôlei é outra, e aí por diante, também assim funcionam os jogos. O futuro é promissor, e é necessário que a sociedade assim o enxergue.