Só tem um caminho para Cruzeiro evitar novo rebaixamento: pagar o que deve

O risco do Cruzeiro ser rebaixado para a série C do Brasileiro por determinação da FIFA é real, e só existe um caminho para evitar a punição: pagar o que deve. Nesta segunda (3 de agosto), o presidente do clube mineiro revelou o risco, após novo pedido do Al Whada, clube dos Emirados Árabes Unidos, à entidade máxima do futebol.

Em maio, o Cruzeiro perdeu 6 pontos na série B, que sequer começou, por não pagar o que devia pela contratação do volante Denílson. Acontece que o clube ainda não quitou esse valor, o que fez com que o time árabe entrasse com novo pedido de punição.

O artigo 15,1,"c" do Código Disciplinar da FIFA determina que o clube que não quitar a dívida será proibido de contratar novos jogadores nas janelas de registro até que ela seja paga. Além dessa medida que é automática, ele também determina que pode haver uma nova perda de pontos pelo inadimplemento ou até, de maneira mais rigorosa, um rebaixamento.

O artigo determina que "no caso de clubes, ao expirar o prazo final acima mencionado e no caso de inadimplência persistente ou falha no cumprimento integral com a decisão dentro do prazo estipulado, será decretada a proibição de efetuar transferências até que o valor total devido seja pago ou que a decisão não financeira seja cumprida. Uma dedução de pontos ou rebaixamento para uma divisão inferior também pode ser ordenada, além da proibição de transferência no evento de falha persistente, reincidência ou infrações graves ou se nenhuma transferência completa puder ser imposta ou veiculada por qualquer motivo."

"As normas da FIFA não deixam muito espaço para o descumprimento das decisões de seus Tribunais. Ou paga ou consegue um acordo com o credor. Caso contrário, a punição é certa", diz Gustavo Lopes, advogado especializado em direito esportivo e colunista do Lei em Campo. Já Fernanda Soares, advogada e colunista do Lei em Campo lembra que "as decisões da FIFA são passíveis de recurso no CAS/TAS, mas, neste caso específico, já não cabe mais recurso, já que o processo já está em execução. Não vejo caminho distinto do pagamento, já que, ao que parece, a tentativa de parcelamento e acordo com o Al Wahda já foi tentada."

O Código da FIFA também fala em reincidência, o que complica ainda mais a situação do Cruzeiro.

O problema cruzeirense na Fifa não se resume apenas à dívida com o Al Wahda, como já lembrou a advogada especializada em direito esportivo Beatriz Chevis. "O clube ainda tem outras dívidas analisadas pela FIFA, o que poderia ensejar punição mais grave, que pode variar tanto na aplicação de perda de pontos (seis ou mais) ou ainda decretar um novo rebaixamento", explica a advogada. Assim, a vida do Cruzeiro na Série B seria curta, mas não em função da volta à Série A, e sim por conta do descenso forçado para a Série C.

Segundo o presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e colunista do Lei em Campo, Luiz Marcondes, ao "Cruzeiro resta pagar ou tentar um acordo com o clube credor, o que supostamente já foi tentado e não foi aceito pelos árabes.'

A verdade é que o movimento esportivo começou a se organizar, até por uma pressão muito forte de parceiros financeiros e da opinião pública. Em 2018, a FIFA mudou regulamentos a fim de aumentar a efetividade dos órgãos de controle, passou a aumentar a vigilância sobre esses casos de inadimplemento, a julgar mais rapidamente e a punir

A FIFA aumentou o número de pessoas que trabalham na análise desses casos, o que agilizou o trâmite dos processos.

Ainda não existe caso no Brasil de clube rebaixado por inadimplemento. Inclusive, a perda de pontos como no caso do Cruzeiro na série B é algo raro, o que "demonstra que o cerco está se fechando para clubes devedores", reforça Fernanda Soares.

A FIFA passou a punir por outros dois motivos, além da pressão externa.

Primeiro, pela necessidade básica de garantir a estabilidade dos contratos, a segurança jurídica, no direito chamado de "pacta sunt servanda", ou a força obrigatória dos contratos.

Segundo, para proteger um dos princípios mais caros ao esporte, a paridade de armas, o equilíbrio entre os participantes, evitando o chamado "doping financeiro".

"As mudanças realizadas nos regulamentos FIFA em 2018 tinham exatamente o objetivos de corrigir o desrespeito às decisões e falta de efetividade na execução dos órgãos de resolução de disputas, em especial pelos clubes", diz Marcondes

O Cruzeiro tem ainda 16 casos na FIFA.

Preocupados com o risco do rebaixamento, em reunião extraordinária na noite desta segunda-feira (3 de agosto), os conselheiros do Cruzeiro aprovaram por unanimidade a venda da Campestre II, para a quitação de dívidas. Com o aval dos 223 integrantes do Conselho Deliberativo que estiveram na votação, o imóvel, atualmente usado como estacionamento por uma empresa terceirizada, poderá ser negociado para o clube pagar débitos cobrados na Fifa.

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