Apesar do boicote da FIFA, Superliga Europeia é juridicamente viável

Por Ivana Negrão

FIFA não reconhece Superliga Europeia e ameaça excluir de todos os seus torneios clubes e jogadores que participarem do novo campeonato. A mensagem foi emitida por meio de comunicado, assinado por Gianni Infantino e pelos presidentes das entidades de todos os continentes.

"Na França, somente clubes como PSG e Marseille estão envolvidos. Porém, a Superliga não tem o apoio da Liga Francesa, dos sindicatos de jogadores e tão pouco das instituições públicas. Vários deputados se manifestaram publicamente contra o projeto por acreditarem no impacto negativo nos empregos do setor esportivo. E ainda fazem referência ao risco de queda da renda para os times menores", explica o jurista Brice Beaumont, que mora no país europeu.

Foi a primeira manifestação oficial da Fifa em meio aos boatos da criação da competição encabeçada por Liverpool e Manchester United, que contaria com a participação de outros grandes times da Europa, como Barcelona, Juventus e Bayern de Munique.

"A manifestação da FIFA me parece uma clara defesa do monopólio que caracteriza o sistema piramidal esportivo. Pelo mesmo motivo, à FIFA se somam as confederações continentais (sobretudo a UEFA), responsáveis pelos principais torneios internacionais de clubes e que perderiam força com a criação de campeonatos paralelos fora de seu controle", avalia o advogado especialista em direito esportivo internacional, Pedro Henrique Mendonça.

Apesar da resistência, o projeto da Superliga é juridicamente autorizado. Isso porque, em 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJCE) deu ganho de causa a dois patinadores, Mark Tuitert e Niels Kerstholt, que pleiteavam a participação em competições não oficiais, apesar da proibição da União Internacional de Patinagem (ISU).

Andrei Kampff, jornalista e advogado especializado em direito esportivo, já escreveu neste blog sobre o entendimento inédito de que as regras adotadas por uma federação esportiva violam o direito da concorrência da União Europeia.

"A decisão diz respeito a federação de patinação, mas assustou os gigantes FIFA e Comitê Olímpico Internacional. Eles também têm regras rígidas de elegibilidade, dentro da cadeia associativa do esporte, chamada Ein Platz Prinzip", esclarece Andrei.

"O caso da Superliga é um pouco diferente, porém, a lógica jurídica é a mesma. Há na Europa uma livre concorrência que não justifica o monopólio das federações internacionais em termos de organização de eventos", completa Brice Beaumont.

Acontece que para tirar o projeto do papel é importante uma grande adesão. E, no momento, há muita divergência, inclusive entre os clubes maiores. Assim, a Superliga segue como uma ameaça até 2022, prazo estimado para o lançamento.

"A ideia da competição é uma ferramenta utilizada pelos clubes para negociar com a UEFA mais garantias ou benefícios. Talvez todos os envolvidos hoje irão para uma terceira opção, uma liga semifechada, que já seria mais vantajosa", acrescenta Beaumont.

"O esporte é transnacional, mas não independente. O que garante a estabilidade jurídica dele é a adesão de todos os participantes dessa cadeia às regras determinadas pelas entidades esportivas. Com o se fosse um contrato de adesão. Quando a entidade não entende o que o movimento esportivo quer, ele corre um risco e sofre irritações. As pessoas (atletas) sempre estão livres a procurar a Justiça. No Brasil este direito é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. E se a Justiça entender que eles têm razão, o sistema jurídico do movimento esportivo sofre um baque gigante. E precisa ser revisto", finaliza Andrei Kampff.

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