Premier League prepara regra financeira contra ligas independentes

Por Gabriel Coccetrone

Após a Federação Italiana (FIGC) tomar a iniciativa, agora é a vez da Premier League, com apoio da Federação Inglesa (FA), se armar contra clubes que desejarem criar ligas independentes de associações não reconhecidas pela Fifa e Uefa, como foi o caso da Superliga Europeia, há duas semanas.

Fontes estrangeiras disseram ao Lei em Campo, que a Premier League deverá anunciar nos próximos dias uma mudança em seu estatuto para abordar casos dessa natureza. Nesse sentido, um dos projetos seria de dificultar um clube a descumprir um contrato comercial, por exemplo o de direitos televisivos com a liga. Na prática, trata-se de uma medida indireta, que não impediria esses clubes de participarem da nova competição, mas que isso traria consequências financeiras para eles.

"Diferentemente da regra italiana que, diante de seu caráter puramente proibitivo, tende a sofrer mais para se manter em pé caso judicialmente questionada sob o viés jurídico concorrencial, a adoção de uma regra não proibitiva, mas com desestimulantes limitadores econômicos, à primeira vista, toma contornos mais eficazes e mais difíceis de invalidar. Mesmo porque, é presumível que a concorrência entre ligas - ao menos, no início - venha a trazer implicações financeiras negativas à liga anterior (divisão de audiência, diminuição da competitividade por espaços de mídia e transmissão, sobreposição de calendários) e, por coerência lógica, tais prejuízos devem ser suportados em maior proporção por aqueles que eventualmente venham a participar, simultaneamente, nos dois certames concorrentes", afirma Victor Targino, advogado especialista em direito desportivo.

"As federações europeias estão dando início a um trabalho de pesquisa jurídica nesse sentido. Elas seguirão diferentes caminhos jurídicos. Em breve, a federação espanhola de futebol dará sua posição devido aos clubes espanhóis que estavam no projeto da Superliga. É provável que as outras federações europeias vão seguir, com o método considerado como mais eficiente para amarar os clubes aos seus campeonatos atuais", avalia Brice Beaumont, advogado especialista em direito desportivo na França.

"É equilibrar, no caso concreto, se o desestímulo financeiro vai ser tão exagerado a ponto de inviabilizar qualquer concorrência - o que seria potencialmente abusivo, apesar da roupagem - ou se apenas vai se revelar um mecanismo super eficaz, pelo desestímulo, a preservar a integridade do sistema e a fomentar o diálogo construtivo entre seus participantes", completa Targino.

Nesta semana, as federações começaram a agir. Na segunda-feira (26), a Federação Italiana foi pioneira e aprovou a regra 'anti-Superliga', que prevê que os times inscritos para disputar seus campeonatos se comprometem a não participar de competições organizadas por entidades não reconhecidas pela Fifa e Uefa.

Em caso de descumprimento, a FIGC promete excluir automaticamente os clubes envolvidos do Campeonato Italiano e da Copa da Itália.

O Lei em Campo já mostrou que a regra criada pela Federação Italiana é considerada 'frágil', uma vez que poderá ter sua legitimidade discutida em tribunais europeus por conta do direito concorrencial que vigora na Europa. (hiperlink: https://leiemcampo.com.br/regra-anti-superliga-aprovada-pela-federacao-italiana-devera-ser-seguida-por-outras-federacoes-mas-deve-ter-sua-legitimidade-discutida-entenda/)

"Uma regulamentação rígida como a italiana será uma maneira de ganhar tempo. Porém ela não será suficiente para resolver definitivamente o problema", completa Brice.

Andrei Kampff, advogado especializado em direito esportivo, jornalista e autor desse blog, lembra que "o esporte é transnacional, mas não independente. O que garante a estabilidade jurídica dele é a adesão de todos os participantes dessa cadeia às regras determinadas pelas entidades esportivas. Com o se fosse um contrato de adesão. Quando a entidade não entende o que o movimento esportivo quer, ele corre um risco e sofre irritações, principalmente quando questões são judicializadas. Por isso, criar uma regra que torne o seu campeonato mais atrativo, e provoque uma reflexão interna dentro dessa cadeia do futebol, me parece o mais seguro para as associações do futebol conseguirem manter a estabilidade dessa cadeia. Se essa regra financeira não ferir direito concorrencial, deve funcionar"

Os 12 clubes fundadores da Superliga - Arsenal, Atlético de Madrid, Barcelona, Chelsea, Inter de Milão, Juventus, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Milan, Real Madrid, Tottenham- continuam sendo alvos das equipes que não embaraçam no projeto apesar da desistência precoce.

Na Itália, pelo menos 11 clubes da primeira divisão nacional escreveram uma carta à Lega Serie A (organizadora do Campeonato Italiano) pedindo punições aos três times do país que participaram da criação da nova competição. O mesmo acontece na Inglaterra.

Os presidentes da Fifa e da Uefa também já falaram em punições, mas até o momento, nada foi de fato feito com os 'dissidentes'.

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