Saiba por que FIFA 2022 terá times brasileiros com jogadores genéricos

Por Gabriel Coccetrone

Da mesma forma que ocorreu com a versão 21, o FIFA 22 terá times brasileiros com jogadores genéricos, ou seja, com nomes e aparências que não correspondem com a realidade. A confirmação foi feita pela desenvolvedora do jogo, EA Sports, na última sexta-feira (9), ao anunciar todas as ligas que estarão presentes no game.

Até o momento, 13 clubes brasileiros estão confirmados no FIFA 22, previsto para ser lançado em 1º de outubro, são eles: Athletico-PR, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Internacional, Juventude e Santos.

Mas por que isso acontece? O Lei em Campo explica.

Por conta da Lei Pelé, os direitos de imagem dos jogadores que atuam no Brasil são protegidos e para poder ter um jogador real dentro dos jogos é preciso negociar a cessão dos direitos de imagem com cada atleta. Tanto a EA Sports quanto a Konami, desenvolvedora do eFootball PES, sofreram nos últimos anos com uma enxurrada de ações pedindo reparação por parte dos jogadores.

"Há dois tipos de licenciamento distintos que precisam ser feitos pelas empresas interessadas em utilizar as equipes brasileiras de futebol e seus atletas em jogos de videogame. Primeiro é necessário obter licenciamento das próprias equipes, para que possa ser utilizado o nome, o símbolo e até a camisa, uma vez que tais propriedades são protegidas por lei e não podem ser utilizadas comercialmente por terceiros, sem autorização expressa do titular. No Brasil, como não existe uma associação com poderes para representar os clubes em suas propriedades ou para fazer licenciamentos coletivos, as negociações são feitas individualmente com as equipes, mediante assinatura de contratos específicos e pagamento do preço negociado com cada interessado", explica Carlos Ambiel, advogado especializado em direito desportivo.

Athletico-PR, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Internacional, Juventude e Santos estarão presentes na "Liga do Brasil". Além disso, o torneio que emula o Campeonato Brasileiro conta com o Oceânico FC, que pode ser encarado como uma tentativa de recriar o Flamengo.

O clube carioca, por exemplo, apesar de ter assinado contrato de exclusividade com a Konami para integrar o eFootball PES 2021, esteve no "Modo Libertadores" do FIFA21, assim como São Paulo e Palmeiras. O Vasco da Gama esteve na Sul-Americana. Todos têm exclusividade com a Konami, que fechou com a CBF e pode ter em seu jogo a marca do Campeonato Brasileiro.

Tudo começou a mudar a partir do começo dos anos 2000 com a evolução dos consoles e computadores em seus gráficos, conseguindo reproduzir cada vez mais fielmente as características dos jogadores.

Para um jogo de futebol conseguir o direito legal de usar os nomes oficiais de competições, clubes e jogadores, existem diversas negociações, que podem variar de país para país.

Normalmente, os estúdios interessados vão atrás da federação responsável pelo campeonato local para requisitar o licenciamento oficial da liga e dos clubes que a integram nas divisões profissionais.

O maior exemplo é a Inglaterra. Ao entrar em acordo com a Premier League e com a English Football League (que administra a segunda, terceira e quarta divisões na terra da rainha), e automaticamente a desenvolvedora consegue os direitos e poderá utilizar os emblemas, uniformes, estádios, designers gráficos e jogadores dos clubes das quatro divisões profissionais. A EA Sports possui exclusividade com a Premier League desde 2014, trazendo em seu jogo visuais gráficos iguais aos reproduzidos durante as transmissões.

A FIFPro (Fédération Internationale des Associations de Footballeurs), organização responsável por representar jogadores profissionais de futebol de diferentes partes do mundo, também ajuda bastante no processo de licenciamento em jogos. Atualmente esse 'sindicato mundial de jogadores de futebol' atua em 63 países, com mais de 60 mil jogadores representados). Dessa forma, mesmo que um concorrente da FIFA deseje a licença, não é obrigatório a exclusividade com a liga, como acontece no Pro Evolution Soccer (PES).

Processo de licenciamento no Brasil

No Brasil, um dos países que mais consomem o FIFA no mundo, o processo é diferente. Assim como na Itália, caso um estúdio faça uma parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ele só conseguirá possuir os direitos de imagem em relação ao logotipo, bola e troféu do Campeonato Brasileiro, sendo necessário negociar com cada clube participante da competição os direitos de seus escudos e uniformes.

Após isso, ainda é necessário a negociação, também individualmente, com cada jogador de cada equipe. Isso acontece porque a CBF não é uma das confederações que fazem parte do FIFPro, assim, tanto a Konami quanto a EA Sports não podem utilizar essa licença em nosso país.

A situação ficou ainda mais difícil quando, em 2011, foi incluído na Lei Pelé (Lei nº9.615 de 24 de março de 1998), o artigo 87-A, que diz que "o direito ao uso de imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo".

"Prevalece na legislação brasileira a noção que a qualquer pessoa (pública ou não) é concedida a proteção contra a exploração comercial de sua imagem sem seu devido consentimento. Este consentimento se manifesta através da autorização, preferencialmente por escrito, para não gerar dúvidas", disse Leonardo Maximo, advogado e agente de e-Sports.

Veja em números a diferença entre os formatos de licenciamento

Campeonato Brasileiro Série A

- Licença da CBF para possuir direitos de imagem do logo, taça e bola do campeonato (1 licença);
- Licença dos 20 clubes brasileiros que disputam a Série A (20 licenças);
- O contrato de cada jogador de cada clube (Média de 22 jogadores por clube: 440 contratos de licença de uso);

- Total: pelo menos 461 licenças

Premier League (Inglaterra)

- Licença da FA e FIFPro;

- Total: 2 licenças.

Com essa mudança recente na lei, centenas de jogadores começaram a entrar na justiça contra a Konami e EA Sports, alegando o uso indevido de suas imagens em seus respectivos jogos. Devido a esses problemas, as produtoras desistiram por alguns anos de tentar licenciar por completo os clubes brasileiros.

"Como a Constituição Federal e o Código Civil brasileiro tratam a imagem como um direito personalíssimo, os tribunais nacionais entenderam que nenhuma entidade associativa tem direito de formalizar esse licenciamento, sem uma anterior e expressa autorização dos atletas. Essa diferença de legislação e interpretação acabou trazendo graves problemas para as empresas de games no Brasil, que passaram a ser demandadas judicialmente por atletas que tiveram sua imagem utilizada nos jogos, com cobrança de indenizações por um suposto uso não autorizado. Isso explica porque algumas empresas de games, apesar de terem a licença para utilização das marcas de alguns clubes no Brasil e também terem negociado com a associação internacional de atletas, por cautela e eliminação de risco, acabam não usando a imagem dos atletas", completou Carlos Ambiel.

"Certamente seria interessante que clubes e atletas fossem retratados da forma mais fiel possível no jogo e marcassem presença dentro do FIFA, dada a grande visibilidade que ele tem. Ademais, a proximidade com uma publisher como a EA, que desenvolve uma série de produtos e ações para além do simples jogo em si, é certamente um veículo de oportunidades para outros negócios. A distância dela, por outro lado, pode justamente significar perda de oportunidades", disse Leonardo sobre a falta dos clubes brasileiros no cenário.

Com um cenário muito complexo e de grande insegurança jurídica, a batalha pelos direitos de imagens entre EA Sports, Konami e os clubes brasileiros deverá continuar nos próximos anos.

O lançamento mundial do FIFA 22 acontecerá em 1º de outubro.

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