"Caso Larry Nassar" reforça compromisso do esporte na proteção de atletas

Por Gabriel Coccetrone

Após longos cinco anos de batalhas judiciais, finalmente as vítimas do ex-médico da equipe feminina de ginástica dos Estados Unidos, Larry Nassar, chegaram a um acordo com a Federação Americana de Ginástica (USA Gymnastics), o Comitê Olímpico e Paralímpico americano (USOPC) e suas seguradoras. Conforme revelado pelo 'Wall Street Journal', as ginastas receberão ao todo cerca de US$ 380 milhões (R$ 2,1 bilhões).

O acordo é tido como um dos mais importantes da história para vítimas de abuso sexual nos Estados Unidos e reforça o compromisso que as entidades esportivas precisam ter na proteção de atletas e menores.

"O caso demonstra a importância de as entidades esportivas levarem a sério a preocupação com o bem-estar dos atletas, e com a criação de mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Primeiro, e mais importante: porque isso é o certo. O atleta é o centro do esporte e é preciso zelar por sua integridade física e psicológica. Isso ganha relevância quando falamos de entidades de caráter nacional, que lidam com as expectativas dos atletas de representarem o seu país nas competições de maior prestígio. E ganha ainda mais importância quando falamos de entidades que lidam com atletas de menor idade, para quem se presume a vulnerabilidade", afirma Tiago Gomes, advogado especialista em direito desportivo.

Andrei Kampff, autor dessa coluna, jornalista e advogado entende que a "decisão é importantíssima, uma vez que reforça compromisso das entidades esportivas na proteção de atletas, sejam eles menores ou não. É preciso investir na detecção de problemas e na prevenção. Criar projetos educativos, análise rigorosa na contratação de profissionais e também montar controles internos que ataquem o problema de maneira eficiente. É fundamental que as entidades entendam que não há caminho de gestão sem governança e compliance."

O advogado João Paulo Di Carlo, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, cita a necessidade da existência de um canal de denúncias eficaz, que garanta a possibilidade de informar sobre irregularidades cometidas por funcionários e mantenha o sigilo do denunciante. Segundo ele, esse é um dos pilares do compliance e da boa governança.

"Esse é um caso emblemático que também reforça a importância financeira de as entidades desportiva implementarem políticas de prevenção e combate ao assédio. O esporte, como negócio, não pode descuidar da preocupação de quem sustenta a indústria, que são os fãs e os patrocinadores. A nossa sociedade hoje exige que as entidades sejam socialmente responsáveis. Isso significa que cada vez mais haverá menos dinheiro disponível para quem não adotar medidas de governança e compliance adequadas, dentre elas, naturalmente, estão as políticas relativas à prevenção e o combate ao assédio de qualquer natureza", acrescenta Tiago Gomes.

De acordo com o jornal, o acordo foi realizado após a seguradora TIG Insurance aceitar arcar com grande parte do montante. As entidades foram responsabilizadas por falharem na proteção das atletas.

Entre as beneficiárias do acordo, estão grandes nomes da ginástica dos Estados Unidos e medalhistas olímpicas como Simone Biles, Aly Raisman e McKayla Maroney. As três depuseram a respeito dos abusos sofridos durante uma audiência no Senado neste ano. Na ocasião, elas criticaram as autoridades olímpicas e da ginástica do país por não deterem Nassar e criticaram o FBI pela investigação mal realizada sobre o caso.

"Este acordo é sobre as corajosas sobreviventes que se apresentaram, forçaram essas organizações a ouvir e exigiram mudanças (...) Por meio desse acordo, essas sobreviventes estão finalmente sendo reconhecidas e a USAG e o USOPC estão sendo obrigados a mudar para que o esporte possa iniciar um novo capítulo", disse Michelle Simpson Tuegel, representante de mais de duas dezenas de vítimas, em um comunicado conjunto com Tasha Schwikert Moser, co-presidente do comitê de vítimas.

"Este acordo histórico encerra mais um capítulo no escândalo de Larry Nassar. Os sobreviventes agora receberão um valor em compensação por sua dor e sofrimento nas mãos deste monstro", declarou John. C. Manly, advogado que representa as vítimas ao jornal.

Nassar foi o principal médico da USA Gymnastics por cerca de duas décadas e foi acusado por várias ex-atletas de abusos sexuais. Em 2017, ele foi condenado em tribunal federal a 40 anos de prisão pela posse de matérias de pornografia infantil.

Em 2018, Nassar foi condenado novamente após se declarar culpado. Dessa vez o ex-médico foi julgamento em dois tribunais diferentes do estado do Michigan e recebeu penas de 175 e 125 anos, respectivamente, por molestar as ginastas que estavam sob seus cuidados.

"O dever da proteção dos atletas menores de idade transcende as divisas do clube. É um dever das Federações Internacionais e Nacionais, do Comitê Olímpico, bem como do próprio Estado, firmado através de Tratados Internacionais, entre eles, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, assinada em 1989. Quando há um caso dessa magnitude, é a comprovação de um fracasso geral de todos os membros envolvidos, sem exceção", ressalta João Paulo Di Carlo.

"Esse caso coloca um holofote sobre a possibilidade de responsabilização civil das entidades desportivas que se omitem na prevenção e no combate ao assédio em atletas que se encontram sob a sua supervisão. No Brasil, ao menos em tese, isso não seria de todo descartável. Portanto, também por esse motivo, as entidades devem se preocupar em adotar as medidas necessárias para evitarem ser responsabilizadas, inclusive financeiramente, pelos danos que forem causados a quem estava sob sua supervisão", finaliza Tiago Gomes.

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