Endrick pode jogar entre profissionais! Por que clubes esperam os 16 anos?

Andrei Kampff

Dois golaços neste sábado (8) pela Copa São Paulo de futebol júnior e Endrick se tornou um dos assuntos mais comentados no twitter. Até o ex-atacante da seleção inglesa Gary Lineker falou dele. O garoto de 15 anos é das maiores promessas da base do Palmeiras. E muita gente já me perguntou nesses últimos dias se ele poderia estar entre os profissionais. Juridicamente, a resposta é: sim.

Antes de mais nada é importante destacar que para jogar entre os profissionais, questões físicas e técnicas precisam ser analisadas pelas pessoas da área. Mas também é preciso analisar questões jurídicas.

Vamos avançar nelas aqui.

Hoje, o Endrick tem com o Palmeiras um contrato de formação esportiva, que é o único modelo jurídico permitido pela nossa legislação para menores a partir dos 14.

Como o Palmeiras tem certificado de clube formador pela CBF, o clube se protege de alguma forma de acordo com a Lei Pelé. Com esse certificado, o clube tem direito de assinatura do primeiro contrato como profissional e a renovação desse contrato.

Com um contrato de formação, mesmo com 14 anos, o atleta pode jogar profissionalmente, desde que esteja devidamente inscrito pela entidade esportiva. O que se chama popularmente de "BID".

A lei brasileira só permite relações formais de emprego a partir dos 14 anos, desde que seja em caráter de aprendizagem. Isso está presente na Constituição Federal (Art. 7), na CLT, (Art. 403), e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei 9615, a Lei Pelé, também define que, a partir dos 14 anos, um atleta menor de idade pode ter um contrato de formação com o clube.

Ou seja, Endrick pode jogar entre profissionais, mas não como um atleta "profissional" (perdão, mas achei importante).

Mesmo assim, muitos clubes preferem esperar para lançar garotos nos profissionais só depois de assinar com eles o contrato profissional, que traz mais proteção jurídica em relação ao vínculo e determina multas por rompimento.

O contrato profissional, entre atleta e clube, só pode ser celebrado um pouco depois. A Lei Pelé, no artigo 29, estabelece que a entidade esportiva pode celebrar com o jogador um vínculo profissional a partir dos 16 anos, cujo prazo não poderá ser superior a cinco temporadas. Ela também define que, a partir dos 14 anos, pode-se ter um contrato de formação com o clube, definido pela CLT como "contrato de aprendizagem.

A Fifa trata dessa questão do primeiro contrato no Regulamento Sobre Status e Transferências (RSTP, sigla em inglês). Ele determina que é profissional aquele jogador que tem um contrato escrito de qualquer natureza com o clube e que ganha mais do que gasta para jogar futebol. O artigo 19 afirma que jogador menor é aquele que ainda não tem 18 anos completado.

Por fim, além de vinculo formal (de formação ou profissional) com clube e estar inscrito na entidade que administra o esporte, também é preciso ver regulamento das competições. Alguns colocam idade mínima do atleta. O Regulamento do Paulistão de 2022, no art 17, só permite atletas a partir dos 16 anos.

No Regulamento Geral de Competições da CBF de 2021, o art 41 definia como idade mínima para participar de competições organizadas pela entidade atletas com 16 anos.

O de 2020 permitia.

No dia 25 de outubro de 2020 o garoto Ângelo Gabriel fez história. Com 15 anos, 10 meses e 4 dias, o jogador do Santos entrou em campo para enfrentar o Fluminense pelo Brasileiro.

Ele se tornou o segundo jogador mais jovem a disputar uma partida profissionalmente, ficando atrás somente de outro ídolo do Santos. O terceiro maior artilheiro da história do Peixe, o atacante Coutinho entrou em campo pela primeira vez profissionalmente com 14 anos, 11 meses e seis dias, no dia 17 de maio de 1958.

O Regulamento Geral de Competições da CBF de 2022 ainda não saiu.

Endrick faz 16 anos em 21 de julho, quando poderá assinar seu primeiro contrato profissional.

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