Caso de Lodi levanta discussão: CBF pode exigir vacinação de atleta?

Por Gabriel Coccetrone

Nesta quinta-feira (13), o técnico da seleção brasileiro, Tite, convocou 26 jogadores para as partidas contra o Equador, em Quito, no dia 27 de janeiro, e Paraguai, dia 1º de fevereiro, em Belo Horizonte. Ao ser questionado por jornalistas sobre suas escolhas, uma resposta do treinador chamou a atenção: que a ausência do lateral-esquerdo Renan Lodi, do Atletico de Madrid, ocorreu porque ele não se vacinou completamente contra a Covid-19.

Imediatamente, as redes sociais deram início a uma discussão que se tornou bastante comum nos últimos tempos: a obrigatoriedade da vacinação. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode exigir a imunização dos jogadores? Para responder a essa pergunta sob a ótica jurídica, o Lei em Campo conversou com especialistas.

"Eu entendo que sim. No final de 2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário no sentido de entender que o Estado pode exigir da população a vacinação compulsória sob o argumento de que seria um direito coletivo, que se sobrepõe ao interesse individual. E aí, ainda que a questão das entidades privadas (que é o caso da CBF) esteja em debate, parece predominar um entendimento análogo à decisão da Suprema Corte no qual seria possível que a entidade exija que o atleta se vacine, considerando um interesse coletivo (o interesse dos demais atletas) para garantir um ambiente seguro", avalia Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

O advogado Vinicius Loureiro também entende que a CBF e o seu técnico podem deixar de convocar atletas que não possuam o esquema vacinal completo, uma vez que o risco de contágio e transmissão do vírus é significativamente maior para essas pessoas.

"Convocar um atleta não vacinado representaria expor ao risco todos os outros atletas, bem como a própria seleção, que poderia perder peças importantes para jogos das Eliminatórias em razão de testes positivos. Não é uma situação que possa ser considerada discriminação, uma vez que há uma série de estudos científicos que embasam esse tipo de decisão", ressalta o especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"É um debate interessante e necessário, especialmente se levarmos em conta que a vacina não impede a transmissão; isso faz com que o argumento de legitimidade da obrigatoriedade da vacina sustentada no interesse coletivo, no mínimo, se enfraqueça", acrescenta Fernanda.

"O Renan Lodi esteve alijado da possibilidade de convocação em função da sua não vacinação. Essa informação foi passada, então ele perdeu a possibilidade de concorrer em função de não ter se vacinado", revelou Tite durante a coletiva de convocação.

Lodi, que está concentrado com o Atletico na Arábia Saudita para jogar contra o Athletic de Bilbao, tomou apenas a primeira dose do imunizante e ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Em outro momento da coletiva, o coordenador da Seleção, Juninho Paulista, revelou que o veto do jogador tem a ver com as leis sanitárias de cada país, como do Equador, que exige vacinação completa para ingresso.

"O Renan Lodi não poderia entrar no Equador e aqui no Brasil também há restrições. Ele teve a primeira dose de vacina agora no dia 10 (de janeiro). Então ele não estaria apto, dentro das regras sanitárias do país, para estar na delegação", comentou Juninho.

Vinicius Loureiro afirma que as restrições impostas pelos países é outro fator preponderante para exigir a vacinação dos atletas que representam a Seleção.

"É importante considerar as restrições impostas pelos países nos quais o Brasil atuará. Se essas restrições forem suficientes para impedir a presença do atleta, além do risco de sua presença junto ao grupo, também será limitada a efetividade de sua convocação", acrescenta o advogado.

Por fim, o auxiliar César Sampaio, que no início da coletiva exaltou a eficácia da vacina, disse que a comissão não obriga ninguém a tomar vacina. "Não obrigamos. Nos respeitamos e temos a nossa opinião, mas não obrigamos ninguém a se vacinar".

Com 35 pontos, o Brasil lidera isoladamente as Eliminatórias e já carimbou sua vaga para a Copa do Mundo de 2022.

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