Djokovic, vacina e deportação: uma triste história sobre liberdade

Andrei Kampff

O tenista Novak Djokovic será mesmo deportado e poderá ficar até três anos sem entrar na Austrália. A decisão - por unanimidade - foi tomada neste domingo (16) pelo Tribunal Federal australiano. O tenista não cumpriu as regras sanitárias do país (sequer tomou as duas doses de vacinação) e não preencheu os formulários corretamente. Foi o ponto final de uma grande batalha jurídica do tenista contra o Governo australiano, mas não de uma discussão que já deveria ter acabado: a liberdade individual é absoluta?

Resposta sem ficar no muro: NÃO.

Djokovic não poderia colocar em risco a saúde de outros pelo seu direito (legítimo) de ser contra a vacina. Nem achar que ele, por ser o melhor do mundo no esporte, pode ter privilégios diante de regras que valem para todos.

Vou escrever de novo por aqui como o direito ajuda explicar essa história, sem a gente precisar complicar.

O direito à liberdade - por mais inegociável que seja - tem limites porque é universal, ou seja, de todos! Todos têm o mesmo direito e daí surgem as limitações estabelecidas pelo poder para garantir ou limitar essas liberdades.

O homem aceitou trocar o direito da natureza (regras gerais, de costumas, religiosas e não tipificadas) por um Contrato (Direito Civil) estabelecido com o Estado.

Há pensadores que entendem que o homem aceitou colocar freios na liberdade individual por uma questão de justiça e paz (Aristóteles), ou por uma questão de segurança (Hobbes) ou mesmo por medo.

A verdade é que o homem trocou a liberdade individual que tinha lá atrás por outra liberdade, a liberdade jurídica. Ele aceita as regras, desde que legítimas, para que ele possa viver em sociedade, protegido pelo direito.

Quando o Estado - ouvindo a ciência - determina que a vacinação é algo necessário para a proteção da saúde pública, o pacto está determinado.

Proteger a saúde de todos é uma regra da convivência. Me parece claro que ninguém pode colocar em risco a saúde de outras pessoas em nome de um direito que ela tem de não se vacinar.

Resumindo ainda mais: nenhum direito é absoluto e a saúde de todos é algo que se sobrepõe a um direito individual.

Protocolo e legislação

Vamos lá.

O tema da imunização é importantíssimo e STF já afirmou que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário.

E dentro dessa ideia, ainda mais importante se faz o processo de conscientização. A OMS sempre reforçou a necessidade de campanhas de conscientização sobre a importância da imunização, já que tomar a vacina é um ato de consciência, muito mais do que uma imposição do Estado.

Também por isso, tem aqueles que afirmam que não irão participar desse movimento de imunização. A liberdade de consciência esta garantida no artigo quinto da nossa Constituição Federal.

Isso vale para o Brasil. Assim como as regras estatais de outros países também precisam ser cumpridas por quem lá está. A Austrália tem suas leis e regras.

Agora, independentemente de onde se esteja, quando um ato individual protegido legalmente atinge direitos coletivos, como a proteção à saúde de outros, ele precisa ser repelido.

Esporte, papel social e Djokovic

O esporte é entretenimento, é indústria, é paixão e também é exemplo.

Entrar na campanha de imunização é respeitar o próximo. É entender que nessa pandemia cuidar da gente também é cuidar dos outros. Isso é consciência coletiva, mas também é direito.

E o esporte não se separa do direito jamais.

Djokovic é um gênio das quadras, mas talvez tenha perdido a oportunidade de se tornar também um ídolo. Ídolos são aqueles que entendem que seu papel pode ir além de uma quadra, pista ou campo. Ele pode também ser catalisador de transformações sociais, como a conscientização de proteger a todos em um momento de pandemia.

Verdade que a decisão sobre ele se tornar ídolo ou não não é minha, nem sua, nem da imprensa. É da coletividade. Há quem diga que ele pode se tornar um ídolo antivacina, o que seria ainda pior para um gênio do esporte como ele.

Viver sem vacina é possível e é um direito, desde que não ameace direito dos outros. Simples.

Djokovic vai ter sempre o direito de não se vacinar, como também de morar em um lugar isolado, participar de campeonatos com não vacinados, em lugares onde a vacinação não é um pacto coletivo (decisão do Estado ou do movimento esportivo).

Não se pode tirar de Djokovic essa liberdade. Assim como ele não pode achar que a liberdade dele é mais importante do que a saúde de todos.

Nem a minha liberdade é, nem a sua. A Justiça deixou isso claro mais uma vez.

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