Como mudança no regulamento da Conmebol pode ajudar no combate ao racismo

Por Gabriel Coccetrone

Após sofrer bastante pressão, a Conmebol cumpriu a promessa feita na semana passada e confirmou nesta segunda-feira (9) mudanças em seu Código Disciplinar para casos de racismo, com punições mais pesadas para jogadores, torcedores e clubes. A partir de agora, a multa mínima passa a ser de US$ 100 mil (R$ 500 mil) e não mais de US$ 30 mil (R$ 150 mil), além da possibilidade de suspensão e jogos com portões fechados. Para especialistas, as mudanças são positivas e ajudam no combate à discriminação nos estádios sul-americanos.

"Do ponto de vista social são mudanças extremamente positivas, já que a pena mais dura tende a coibir comportamentos discriminatórios. A pena para um atleta, por exemplo, de no mínimo cinco partidas de suspensão pode, na prática, tirar o atleta da competição. É uma alteração que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) havia feito, em certa medida, quando modificou o RGC (Regulamento Geral de Competições) de 2022 pra prever que as infrações de cunho discriminatórios (não somente os atos racistas, mas também os homofóbicos, xenófobos, etc) serão considerados de extrema gravidade, o que atrairá a incidência de uma pena mais grave a ser aplicada pelos tribunais desportivos", analisa Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"As mudanças feitas pela Conmebol, mesmo muito tardias, são um passo para o combate a intolerância, em especial entre torcedores. É sabido que as punições passam a ter efeito somente quando há grandes punições as entidades de prática desportivas, as quais passam a criar meios de coerção desses atos, criando, também, campanhas para conscientização. O racismo e demais discriminações são um mal da sociedade e que devem ser combatidos com veemência", avalia Alberto Goldenstein, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

O advogado Gustavo Lopes, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, reforça que o racismo precisa ser combatido, mas que medidas punitivas ajudam, porém não resolvem. "É necessário que se adotem medidas educativas de forma formar os jovens torcedores", afirma.

Fernanda Soares, porém, ressalta que é preciso ficar atento ao processo disciplinar na Conmebol, uma vez que esse é diferente do que ocorre na Justiça Desportiva brasileira, conforme a advogada já explicou seu funcionamento em sua coluna. "As decisões sobre as infrações podem ser tomadas de portas fechadas, sem uma audiência, uma sessão de julgamento. Isso somado a uma previsão de penas pesadas é problemático", alerta.

Além do aumento considerável da multa, o Código Disciplinar da confederação agora passa a prever a possibilidade de os clubes punidos terem que jogar com portões fechados por um ou mais jogos e terem parte das arquibancadas fechadas, o que não acontecia antes. Já o jogador ou dirigente que "insulte ou atente contra a dignidade humana de outra pessoa ou grupo de pessoas, por qualquer meio, por motivos de cor de pele, raça, sexo ou orientação sexual, etnia, idioma, credo ou origem", poderá ser suspenso por um mínimo de cinco jogos ou por um período de tempo mínimo de dois meses, conforme diz o art.17 do documento.

A mudança acontece como resposta aos seguidos casos de racismo contra torcedores brasileiros em jogos da Libertadores e Sul-Americana, ambas organizadas pela Conmebol. Casos de injúrias raciais foram registrados em: Corinthians x Boca Juniors, em São Paulo; Estudiantes x Bragantino, em La Plata; Emelec x Palmeiras, em Guaiaquil; e Universidad Católica x Flamengo, em Santiago.

Na semana passada, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, havia dito que iria sugerir ao comandante da Conmebol, Alejandro Domínguez, penas mais duras, inclusive perda de pontos, para casos de racismo nas competições do continente. O dirigente brasileiro disse ainda que vai implementar mudanças no mesmo sentido nas competições organizadas pela CBF a partir do ano que vem.

Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo, jornalista e autor dessa coluna destaca que "o direito vai muito além daquilo que está tipificado de maneira geral e abstrata. No caso concreto, princípios, direitos humanos e peculiaridades precisam ser analisados. Esporte não se separa do direito, nem da proteção de direitos humanos. Existe caminho para se punir o preconceito. Além de campanhas que conscientizam, é preciso punir. A força coercitiva do direito também tem papel educativo.

As novas regras já são válidas para as partidas da Libertadores e Sul-Americana no meio da próxima semana.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!