"Caso Superliga" tem julgamento marcado: monopólio do futebol em xeque!

O conflito envolvendo UEFA e a Superliga Europeia vai ganhar um novo capítulo em breve. O Tribunal de Justiça de Luxemburgo marcou para os dias 11 e 12 de julho uma audiência para discutir se a confederação pratica monopólio na organização de competições continentais ao abrir procedimento sancionador e impedir a criação da Superliga Europeia, projeto fundado inicialmente por 12 clubes - Atlético de Madrid, Arsenal, Liverpool, Chelsea, Milan, Inter de Milão, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Barcelona, Real Madrid e Juventus - que busca reunir as principais equipes do continente e fazer concorrência com a Champions League.

"O Tribunal Europeu deve decidir especificamente se a UEFA incorreu em abuso de posição dominante no mercado ao abrir procedimento sancionador e impedir a criação da Superliga de Clubes. Nesse sentido,é válido mencionar que o Parlamento Europeu aprovou, por sua enorme maioria, o relatório emitido pela Comissão de Cultura e Esporte, que se posicionou, de maneira firme, contra a Superliga. Para eles, é fundamental fomentar um modelo esportivo que inclua o mérito esportivo, os princípios da solidariedade, sustentabilidade, equidade e de competições abertas para um futuro salutar do esporte. É uma opinião muito forte dos representantes das diferentes nações da União Europeia, que deve ter um peso forte na decisão", explica João Paulo di Carlo, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Ele ressalta que diante da "debandada dos clubes ingleses e permanência de somente 3 dos 12 fundadores, atualmente, a competição se tornou inviável do ponto de vista econômico, esportivo e comercial".

O plenário do tribunal é composto por 27 juízes, um para cada membro da União Europeia. Os magistrados levarão em conta critérios técnicos e analisarão o pedido de Manuel Ruiz de Lara, do Tribunal Mercantil da Espanha, sobre uma possível posição dominante por parte da UEFA e FIFA e se essa exclusividade na organização de competições internacionais ai contra o direito de jurisdição da UE. É importante ressaltar que o for decidido pelo tribunal terá que ser cumprido em todo território da União Europeia.

Fontes da Superliga disseram ao jornal espanhol 'AS' que "confiam que no final virá uma sentença que pode reverter a ordem do futebol e quebrar o monopólio da UEFA com a Champions League". Importante lembrar que desde 19864, na União Europeia vige o princípio da supremacia das decisões do TJUE.

Em abril deste ano, a juíza Sofía Gil García suspendeu as medidas que impediam que a UEFA aplicasse sanções contra Barcelona, Real Madrid e Juventus, clubes que não desistiram oficialmente da criação da Superliga Europeia, pela fundação e articulação do projeto.

"A decisão partiu da premissa de que os clubes tinham perfeito entendimento das consequências e que potenciais sanções não teriam o condão de inviabilizar o projeto pois o financiamento seria de forma independente e reconhece que a UEFA e a FIFA têm justamente a função de controlar as competições esportivas e que o sistema vigente seria razoável e justificado", analisa Beatriz Junqueira, advogada especializada em direito concorrencial.

"Essa decisão foi importante para retirar as medidas adotadas pelo juiz anterior, em sede de liminar sem que os réus tivessem apresentado a defesa. Essa decisão determinava que a UEFA e a FIFA se abstivessem de aplicar qualquer sanção aos clubes criadores da Superliga que pudesse atrapalhar a criação do torneio. Após a apresentação da defesa e mudança de mãos do processo em relação ao juiz responsável, essas medidas cautelares foram retiradas", acrescenta João Paulo di Carlo.

Na decisão, a magistrada ressaltou que esses clubes estavam "sabendo das possíveis consequências, o que não impediu a adoção de compromissos financeiros, que não cabe supor nem presumir que serão frustrados por eventuais sanções". Além disso, ela destacou também que a UEFA e FIFA são entidades que têm objetivos de controlar as competições esportivas e que o sistema utilizado por elas para autorizar torneios oficiais é "razoável e justificado".

Segundo Sofía Gil, essas duas entidades não recusaram a ideia da fundação da Superliga Europeia de maneira arbitrária e que não é possível indiciar que sanções aos clubes fundadores possam implicar na execução do projeto, que tem financiamento de forma independente e particular.

"Os principais fundamentos foram a não comprovação de abuso de poder dominante do mercado e de que isso fosse um obstáculo a livre concorrência. Outrossim, o argumento da manutenção dos princípios basilares do esporte foi abordado pela magistrada, como o mérito esportivo e igualdade de oportunidades", conta João Paulo di Carlo.

"Ocorre que, se de um lado a tentativa de criação da Superliga reflete a elitização e monetarização do futebol - eis que o intuito seria que os grandes (e mais ricos!) times se encontrassem nos campos com maior frequência e não apenas nos mata-matas da Liga dos Campeões, alterando a forma de financiamento, patrocínios e qualidade técnica -, de outro, demonstra que o sistema atual gerido pela UEFA e FIFA, bem como federações locais, não é mais capaz de conter os clubes em bolhas regulatórias engessadas. Tanto é assim que a própria UEFA já admitiu certas mudanças no modelo da Liga dos Campeões para as próximas competições", afirma Beatriz Junqueira.

Assim que o plano de criação da Superliga Europeia veio à tona, a UEFA está tentando de todas as maneiras aplicar sanções aos clubes fundadores, em especial aos que ainda não desistiram oficialmente da ideia. O principal objetivo da entidade é colocar um ponto final no projeto e evitar que algo parecido aconteça em um futuro próximo no futebol europeu.

A advogada Beatriz Junqueira ressalta que "enquanto os donos das regras e do dinheiro se digladiam para tomar as rédeas do futebol europeu e maximizar seus próprios investimentos, quem perde é o torcedor e o futebol como esporte".

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