Troca do comando do VAR antes do clássico pode causar problema jurídico

A troca da equipe que comandou o VAR na partida entre São Paulo e Palmeiras, nesta segunda-feira (20), no Morumbi, pode trazer consequências. Isso porque a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável pela organização do Campeonato Brasileiro, em tese teria desrespeitado o Estatuto do Torcedor, que determina que os árbitros devem ser divulgados no máximo 48 horas (dois dias) antes do jogo. A confederação substituiu Rafael Traci e Helton Nunes após a atuação da dupla em Internacional x Botafogo, ocorrido um dia antes do Choque-Rei. Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo comentaram a situação.

"Sem dúvidas há descumprimento da lei. Mas não vejo gravidade a ponto de anular a partida. No caso seriam cabíveis as penas de afastamento ou destituição de dirigentes e multa", avalia Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Temos mais de um problema nesse caso. A troca da arbitragem claramente descumpre lei federal, o que por si só já é grave e pode trazer uma série de problemas para a competição e a organizadora, como eventual anulação ou suspensão da partida. Caso um torcedor entrasse com pedido de liminar no dia de hoje (segunda-feira) ele possivelmente conseguiria suspender a realização da partida ou reverter a troca da arbitragem. No entanto, o grande problema que eu vejo nessa substituição é que ela evidencia uma prática comum no esporte brasileiro: a punição da arbitragem por via administrativa, sem que seja utilizada a estrutura da Justiça Desportiva. A desculpa da revisão técnica é usada há anos como forma de punir administrativamente árbitros, descumprindo a lei", criticou Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

O advogado Carlos Ramalho ressalta que "o Estatuto do Torcedor tem o condão de privilegiar o princípio da transparência e da imparcialidade no tocante a escolha dos árbitros". "A meu sentir, salvo motivo de força maior, devidamente justificado pelo arbitro, como por exemplo, questões que envolva saúde, há afronta a legislação de regência (Estatuto do Torcedor) na substituição de arbitro no dia da partida. Tal afronta, conforme art. 32 do EDT, é passível de nulidade e cabe aos legitimados pelo EDT fazer valer o seu direito naquilo que entender prejudicado", analisa.

Luiza Soares, advogada especialista em direito desportivo, destaca que "a definição com antecedência da arbitragem designada para cada partida é um direito do torcedor que diz respeito à integridade das competições".

"Não à toa essa é uma previsão do Estatuto do Torcedor, legislação que preza pela segurança do torcedor em diversos aspectos. Por isso, uma alteração da equipe após a designação por sorteio nos termos e prazos da lei precisa ser uma exceção e somente deve ocorrer mediante uma justa causa, justamente para que não haja qualquer prejuízo ou dúvida quanto à integridade da competição", acrescenta.

O que diz o art. 32 do Estatuto do Torcedor?

Art. 32. É direito do torcedor que os árbitros de cada partida sejam escolhidos mediante sorteio, dentre aqueles previamente selecionados, ou audiência pública transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores, sob pena de nulidade.

§ 1o O sorteio ou audiência pública serão realizados no mínimo quarenta e oito horas antes de cada rodada, em local e data previamente definidos.

§ 2o O sorteio será aberto ao público, garantida sua ampla divulgação.

Entenda o caso

A CBF anunciou na manhã de segunda-feira, menos de 12 horas antes da partida entre São Paulo x Palmeiras, a substituição de Rafael Traci e Helton Nunes, que estavam escalados para trabalhar como VAR e auxiliar no clássico, por Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e Vitor Carmona Metestaine.

A mudança foi motivada pela atuação da dupla na partida entre Internacional e Botafogo, domingo, no Beira-Rio.

O lance que fez com que estejam "sob avaliação de seus desempenhos técnicos", como disse a CBF em nota, foi um pênalti a favor do Internacional logo no começo da partida, convertido pelo meia Edenílson. Na jogada, o jogador do Botafogo ainda foi expulso.

Em campo, o Palmeiras derrotou o São Paulo de virada por 2 a 1. A partida, apesar da troca no VAR, teve lances polêmicos.