Casas de apostas podem ser proibidas em camisas de times ingleses. E aqui?

O futebol mundial assiste nos últimos meses um aumento considerável das casas de apostas esportivas. Diante dessa franca expansão, que teve início primeiramente na Europa, inevitavelmente começaram a surgir discussões envolvendo o tema. Elas estão nas placas de publicidade, propagandas de televisão e internet, e estampadas nas camisas dos clubes, passando a atuar como um mero patrocinador que realiza um investimento para divulgar a marca.

Seguindo o exemplo de outros países do Velho Continente, como Bélgica, Espanha e Itália, a Inglaterra vai implementar regras que reduzem a participação das casas de apostas no futebol. De acordo com o jornal 'The Times', os clubes da Premier League deverão aprovar a "proibição voluntária" dessas casas em patrocínios de camisas. A medida será votada em uma reunião na próxima semana e precisa da aprovação de 14 dos 20 times que disputam a elite do futebol inglês.

"A Inglaterra vem estudando uma série de restrições a patrocínios promovidos por casas de apostas. Dentre eles a proibição de que clubes de futebol estampem em sua camisa marcas de operadores esportivos", conta Rafael Marcondes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"O caminhar de restrições às atividades que se encontram em zonas cinzentas entre o moral e o imoral (portanto, sujeitas a tratamentos distintos de acordo com o tempo e espaço) é histórico. Momentos de tolerância alternam com os de proibição e de restrição. Fato é, toda atividade potencialmente danosa (capaz de gerar vício) deve ser objeto de regulação e isso se estende, sim, ao campo da publicidade. Contudo, uma coisa é restringir a propaganda, a fim de limitar os efeitos nocivos de seu abuso. Outra, bem distinta, é tolher dos clubes uma enorme fonte de receitas", afirma o advogado Victor Targino, especializado em direito desportivo.

Segundo o site, os clubes desejam que o veto seja válido apenas para o patrocínio máster - aquele estampado na altura do abdômen -, continuado a liberação para os aportes de manga. Além disso, as equipes pedem que a regra seja implementada somente daqui a três temporadas, para evitar que os contratos em vigor precisem ser rescindidos unilateralmente e haja discussões sobre o pagamento de multas.

Um dos desejos dos clubes é de que o veto tenha reconhecimento do governo do Reino Unido, uma vez que ele causará impactos financeiros consideráveis. A aprovação da medida seria uma resposta dos times de futebol do país à ameaça do governo de criar uma lei que tornaria ilegal o patrocínio de camisas por casas de apostas. Caso a proibição de fato seja aprovada, a tendência é de que ocorra discussões sobre os repasses de verbas para as demais divisões, visando o fortalecimento da modalidade.

A English Football League (EFL), responsável por organização as três divisões abaixo da elite, estima que o veto pode gerar um impacto negativo de 40 milhões de libras anualmente.

Atualmente, nenhum dos clubes que integram o chamado 'BIG Six' da Premier League - Manchester United, Manchester City, Chelsea, Liverpool, Arsenal e Tottenham - estampam casas de apostas esportivas em suas camisas, embora 7 das 14 equipes restantes tenham algum tipo de patrocínio com empresas do segmento.

Esse tema vem sendo debatido no Reino Unido desde 2020. Em abril deste ano, o Comitê de Prática de Publicidade do país anunciou planos para proibir anúncios de apostas utilizando a imagem de celebridades do esporte e influenciadores da internet.

Na Europa, Espanha, Itália e Bélgica já iniciaram ações para proibir contratos de patrocínios com empresas de apostas.

Casas de apostas no Brasil

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, quando o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.756/2018, passando a autorizar que o Ministério da Fazenda desenvolvesse normas para o licenciamento das casas de apostas esportivas no país. No entanto, a regularização da prática foi adiada e segue parada desde então.

A chegada das casas de apostas ao futebol brasileiro aconteceu há quatro anos, coincidindo com a saída do mercado de bancos estatais. Desde então, o segmento apresenta um franco crescimento e sofreu um 'boom' nos últimos dois anos. Essa expansão fica explícita na quantidade de placas de publicidade em torno do gramado com propagandas das mais diferentes empresas do segmento.

Além disso, essas empresas patrocinam os clubes quase em sua totalidade. Das 20 equipes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro, 18 possuem algum tipo de vínculo com casas de apostas, com 17 delas possuindo algum tipo de exposição na camisa. As exceções são Athletico-PR e Botafogo.

"O Brasil encontra-se em fase de regulamentação da atividade e também deve passar por limitações, mas por enquanto não há indicações de que algo parecido com o que se passa na Inglaterra possa acontecer", afirma Marcondes.

"Na Premier League, estruturada há mais de 30 anos, os clubes podem, eventualmente, ter atingido um patamar de autossuficiência a ponto de aceitarem a proibição total. No Brasil, porém, as verbas de publicidade vindas das casas de apostas são essenciais para a reestruturação financeira de grande parte das equipes. É preciso regular? Claro, afinal o jogo responsável e toda a construção que dele decorre impõe a regulação midiática (trata-se de um produto para maiores de 18 anos, que vicia e envolve dinheiro). Mas isso deve implicar em proibição total? Não. Ao menos, não por agora", avalia Targino.

Marcondes acredita que a tendência é que não sejam permitidas as campanhas que sugerirem que as apostas são uma solução para preocupações financeiras ou que indiquem o jogo como alternativa para problemas pessoais, profissionais ou educacionais.

"As campanhas publicitárias não poderão sugerir que o apostador pode dominar o jogo por meio do desenvolvimento de habilidades e nem mesmo vincular o jogo ao sucesso financeiro", finaliza.

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