Futebol celebra acordo sobre condições de trabalho e direitos dos jogadores

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebrou, nesta semana, a assinatura do primeiro Acordo Global de Trabalho (AGL) - que abrange as condições de trabalho e os direitos dos jogadores e das jogadoras profissionais de futebol.

O acordo cria uma nova estrutura internacional de negociação entre o Fórum Mundial de Ligas (WLF), que representa 44 ligas nacionais de futebol profissional, englobando cerca de 1.100 clubes, e a FIFPRO (Sindicato internacional de jogadores de futebol), que representa mais de 60 mil atletas profissionais de futebol, como funcionários e funcionárias da indústria internacional do futebol, por meio de 66 sindicatos de jogadores na África, Américas, Ásia, Europa e Oceania.

Como representantes globais de empregadores e funcionários, os signatários do acordo concordam em assumir maior responsabilidade para encontrar soluções coletivas para os desafios enfrentados pela indústria do futebol. Para especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, o acordo é importante para a categoria.

"A proposta é inédita e de grande valia para o futebol mundial. Creio que mudará, inclusive, a cultura de alguns países que não priorizam tratamento adequado aos atletas tampouco priorizam o respeito à certos valores sociais e trabalhistas", avaliou Theotonio Chermont, advogado especialista em direito trabalhista.

Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo e colunista do UOL, diz que "a proteção a dignidade humana é um dos pilares da construção jurídica, protegida pela Declaração Universal de Direitos Humanos e diversos tratados internacionais reconhecidos na imensa maioria dos países. A garantia de um trabalho justo, com condições decentes de trabalho e proteção de direitos é elemento indispensável para o compromisso responsável que o futebol precisa assumir."

"O acordo global de trabalho dialoga com avanços legislativos verificados nas últimas décadas no mundo do esporte, onde se busca cada vez mais ampliar o amparo legal do atleta como profissional integrante de um setor de peculiaridades, dentre elas a pressão de torcida, notoriedade do desempenho do atleta, além de circular montante expressivo em toda a sua cadeia. Aprimorar as condições de trabalho e direitos dos jogadores e jogadoras profissionais de futebol são medidas mínimas esperadas para a dimensão que essa indústria representa hoje. O esporte como um todo, e, sobretudo o futebol é sempre um instrumento eficaz de exemplo em todas as suas formas, e a atualização nas garantias dos jogadores pode influenciar e contribuir em diversas formas outros setores", afirma Ana Mizutori, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

O AGL reconhece que as normas acordadas coletivamente melhorarão as relações trabalhistas no futebol profissional e contribuirão para sua viabilidade e crescimento. O acordo fornecerá uma plataforma para discutir regras para proteger a saúde e segurança dos jogadores e das jogadoras, um compromisso para melhorar a representação e o envolvimento das ligas nacionais, seus clubes membros e sindicatos de jogadores e jogadoras.

Além disso, o acordo também reconhece a necessidade de maior representação e consideração pelo futebol feminino - incluindo questões relacionadas a competições domésticas, clubes e jogadores e jogadoras.

"O futebol tem o poder de inspirar e unir pessoas de todas as nacionalidades e condições de vida, independentemente de gênero e etnia. Os jogadores e as jogadoras de futebol precisam ser protegidos pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho", declarou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

As negociações também podem incluir questões como normas de emprego, gerenciamento de concussões, medidas para combater a discriminação e o racismo dentro e fora do campo, e outras formas de abuso. O acordo prevê que a OIT pode ser chamada para fornecer consultoria especializada em áreas em que possui experiência, incluindo a implementação do acordo.

Os signatários do acordo foram liderados por David Aganzo, presidente da FIFPRO, e Enrique Bonilla, presidente do Fórum das Ligas Mundiais.

"O futebol tem o poder de inspirar e unir pessoas de todas as nacionalidades e condições de vida, independentemente de gênero e etnia. Os jogadores e as jogadoras de futebol, independentemente do tipo de vínculo empregatício, precisam ser protegidos pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Organizações de empregadores e de trabalhadores livres, independentes, fortes e representativas, juntamente com a confiança, o compromisso e o respeito dos governos pela autonomia dos parceiros sociais são condições fundamentais para um diálogo social eficaz no futebol", acrescentou Ryder durante a celebração do acordo.

Importante esclarecer que o acordo segue os princípios e direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pela OIT na 'Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho' de 1998, que foi alterada em 2022.

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