Entenda Transfer Ban, punição aplicada pela FIFA ao Atlético-MG

Por conta de uma dívida de US$ 1,66 milhões (R$ 8,6 milhões) com o River Plate, da Argentina, pela compra do meia Nacho Fernández, em 2021, o Atlético-MG foi punido pela FIFA com o 'transfer ban'. Esse tipo de sanção aplicada pela entidade máxima do futebol não é desconhecida e está cada vez mais comum no futebol brasileiro. Afinal, o que é e como funciona essa punição?

"O Transfer Ban é uma sanção prevista no art. 15 do Código Disciplinar da FIFA, aplicada quando o clube descumpre, integralmente ou parcialmente, uma decisão de natureza econômica emanada de um órgão da FIFA ou do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS). Essa sanção, com alto caráter coercitivo, impede o devedor de registrar novos jogadores até o pagamento da quantia total e nunca deve ser utilizada em primeiro plano", explica João Paulo di Carlo, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"O transfer ban é o segundo passo do procedimento adotado pela FIFA em caso de descumprimento de decisões (o inadimplemento sendo a mais comum delas). O primeiro passo é a aplicação de uma multa e o estabelecimento de um prazo de 30 dias para cumprir a decisão. Só depois de passado este período, permanecendo a inadimplência, é que o transfer ban é aplicado. Então é possível inferir que este é um caso que vem sendo discutido já há algum tempo. No caso em tela, o transfer ban será mantido até que o Atlético-MG realize o pagamento devido. Caso não o faça, o River Plate poderá solicitar que a FIFA aplique sanções mais severas, como a dedução de pontos", afirma Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Normalmente, antes do transfer ban, é imposta uma multa pelo descumprimento e mais um último prazo de 30 dias para que o clube pague a importância devida. Da mesma forma, caso o clube resista ao pagamento, há sanções mais graves, como a perda de pontos ou até o rebaixamento", acrescenta João Paulo di Carlo.

Conforme revelou o jornalista Jorge Nicola, a punição refere-se à compra do meia Nacho Fernández, que deixou o clube argentino rumo ao Atlético-MG no ano passado por US$ 6 milhões.

Apesar da punição ter sido revelada agora, o River Plate reclama da falta de pagamento por parte do Galo há um tempo. Em abril deste ano, o Atlético-MG chegou a emitir um comunicado oficial sobre o assunto reconhecendo um débito no valor de US$ 1,6 milhão de uma das parcelas da negociação. Naquela ocasião, a diretoria do clube classificou a situação como um "atraso pontual".

De acordo com Nicola, o Atlético-MG está ciente da punição aplicada pela FIFA e está trabalhando para quitar a dívida e assim se livrar da punição. No entanto, o caso é tratado com calma por parte da diretoria, já que a janela de transferências está fechada até 11 de janeiro de 2023, não resultando em consequências imediatas.

O transfer ban não é algo desconhecido no futebol brasileiro. Recentemente, times como Santos, Coritiba e Vasco já foram punidos com essa sanção. Em 2020, o Cruzeiro também sofreu com a punição e chegou a perder seis pontos na Série B do Campeonato Brasileiro.

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