Declaração de Neymar em processo na Espanha traz alerta a jogadores

Nesta terça-feira (18), o atacante Neymar prestou seu primeiro depoimento no tribunal de Barcelona, na Espanha, local onde está sendo julgado por fraude e corrupção em sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. Ao ser questionado sobre sua participação nos contratos, o craque do PSG e da Seleção Brasileira disse que apenas assinava os documentos que seu pai pedia. Esse tipo de alegação é algo comum na Justiça, em especial nos casos envolvendo jogadores profissionais, e dificilmente ela é aceita pelos juízes.

"Salvo alguma peculiaridade do sistema jurídico espanhol, não se pode alegar desconhecimento daquilo que se assina, ao se tratar de pessoa maior e capaz. Um vício de vontade do negócio jurídico, ou seja, algo que posso contaminar a livre manifestação de vontade, há de ser muito bem comprovado. (...) Ao ensejo desse caso, vale lembrar que a FIFA tem trabalhado para promover maior transparência nas movimentações financeiras da indústria do futebol, especialmente com a FIFA Clearing House", afirma Filipe Souza, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Primeiro, é preciso saber se a justiça espanhola é competente e, caso seja, se as práticas das quais eles são acusados serão provadas. Se isso se confirmar, embora eu não conheça a legislação do país, não creio que essa linha de argumentação isente o Neymar Jr. de responsabilidade. Se ele assinou os documentos, é maior e capaz, ele deve responder pelos seus atos. Me parece que a ideia é de tentar descolar a imagem pública do Neymar Jr. do caso, afastando da mídia eventual ligação direta dele com a acusação de corrupção e fraude empresarial. Um exemplo é o de Messi e seu pai, que foram processados e condenados por fraude fiscal (não é o caso do Neymar, que responde por fraude empresarial), mesmo com o argentino dizendo que não sabia de nada", diz Pedro Cirne Lima, advogado especialista em direito desportivo e contratual.

Filipe Souza conta que esse tipo de ação é um grande erro e que o jogador e/ou pessoa comum precisa ter responsabilidade e saber o que está assinando.

"Não é raro ouvir casos de atletas que afirmam desconhecer os documentos que assina durante a sua carreira, mas isso é um erro. Aliás, isso é inaceitável. O profissional precisa saber de tudo o que está acontecendo, ainda que tenha uma equipe que lhe dê suporte. Qualquer problema que aconteça será associado ao jogador, e não a qualquer membro de sua equipe", reforça.

O julgamento do caso teve início nesta segunda-feira, 17 de outubro. Apesar de ter comparecido ao tribunal, Neymar acabou sendo liberado sob a justificativa de estar cansado.

O grupo DIS alega que Barcelona, Santos, Neymar e o pai do jogador fizeram um acordo por trás dos panos para levar o atacante à Catalunha sem consultar a empresa, que tinha 40% dos direitos econômicos do atleta na época.

Além disso, o Ministério Público da Espanha acusa três pessoas jurídicas - Barcelona, Santos e a empresa N&N Consultoria - e o ex-presidente do clube catalão, Sandro Rosell, de irregularidades.

Fora as multas milionárias, as acusações feitas pelo grupo DIS e pela promotoria da Espanha pedem prisão de cinco anos para o atacante e punições administrativas para Neymar pai e Rosell.

Entenda o caso

A transferência de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi sacramentada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Essa quantia foi paga pelo clube catalão ao jogador brasileiro. O DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio essa que ainda era permitida pela FIFA naquele ano. Por essa porcentagem, o grupo recebeu 6,84 milhões de euros.

No entanto, mais tarde, o Barcelona revelou que a operação teria custado 57 milhões de euros e não apenas os 17,1 milhões de euros. Essa diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa dos pais de Neymar, a N&N. A partir daí uma investigação constatou que o valor real da transferência foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.

Nesse montante estavam os pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base do clube brasileiro, acordos entre os catalães e a Fundação Instituto Neymar, direitos de imagem, luvas para o atacante e comissões para os agentes.

Para o DIS, isso foi uma manobra encontrada para reduzir o valor da sua fatia no negócio. Caso a negociação entre os dois clubes - sem os outros contratos - tivesse sido acertada em 86,2 milhões de euros, o grupo teria direito a 34,5 milhões de euros.

Por conta disso, a acusação contra Neymar, seus pais e os dirigentes é de "corrupção privada", um crime que só passou a existir na Espanha no ano de 2014 e que até hoje não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

Esse é o principal argumento da defesa do jogador brasileiro no caso.

"O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional", disse o advogado Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil, em entrevista ao 'ge'.