Atletas que se posicionarem contra o preconceito na Copa não serão punidos

O movimento coletivo dos atletas em defesa dos direitos humanos promete ser grande na Copa do Qatar. Harry Kane e outros capitães das seleções usarão braçadeiras com as cores do arco-íris, apoiando a mensagem antidiscriminação "One Love" ("Um Amor"), que promove a diversidade e a inclusão social. A Fifa não poderá punir o gesto dos atletas.

É importante entender que o esporte não se afasta do direito e o direito tem como base a proteção de direitos humanos. A Declaração Universal de Direitos Humanos, tratados internacionais e os próprios regramentos internos da Fifa reforçam esse compromisso inegociável.

Basta dar uma olhada no estatuto da entidade, a "constituição" do movimento privado do futebol.

No art 4. 2, a entidade se declara neutra em matéria política e religiosa (tentando proteger a utopia da neutralidade esportiva). Mas complementa escrevendo que exceções se darão em casos que dizerem respeito aos objetivos estatutários da Fifa.

Um pouquinho antes, o artigo 3 do estatuto diz que a Fifa protege direitos humanos.

A entidade traz ainda a Política de Direitos Humanos apresentada em 2017 e um novo Código Disciplinar que se tornou mais rigoroso no combate ao preconceito.

Ou seja, o esporte abraça e reforça o compromisso com as causas que os atletas irão defender no Qatar. Não há caminho para punição dentro do movimento privado do esporte. É também muito difícil de imaginar que o Estado vá punir personagens do mundo do futebol em um evento que atrai a atenção do mundo.

Movimento dos atletas

O atacante Kane, da Inglaterra, disse ao Financial Times que vai "enviar uma mensagem clara quando o mundo estiver assistindo", enquanto um país profundamente conservador do Golfo recebe o torneio mais prestigiado do futebol internacional.

A monarquia rica em petróleo e gás foi premiada com a Copa do Mundo de 2022 no mesmo dia em que a Rússia garantiu os direitos de sediar o evento de 2018, permitindo anos de escrutínio adicional. As escolhas geraram uma série de criticas não só em relação aos compromissos dos países com relação à política interna da entidade e a política universal de direitos humanos, como também em relação a forma como os países foram escolhidos.

O processo foi marcado por alegações de corrupção e impropriedade, que acabaram se confirmando e derrubando a alta cúpula do futebol, no escândalo chamado de Fifagate .

O episódio provocou um tsunami no futebol. Além de dirigentes presos, a Fifa precisou criar uma agenda positiva, investindo em direitos humanos e integridade. Por exemplo, o contrato com os países que sediarão a Copa de 2026 existem cláusulas de DH e de compliance.

A verdade é que um grande evento esportivo leva para a entidade e para o país sede o olhar do planeta, dando assim uma grande oportunidade para a sociedade, por meio de atores importantes, como patrocinadores, atletas e coletivos globais, exigir mudanças em algo que não está certo

Como já escrevi no Lei em Campo, ex-jogadores como o francês Eric Cantona e o alemão Philipp Lahm estão entre aqueles que se comprometeram a ficar afastados do Mundial. Várias cidades da Europa, incluindo Paris e Marselha, optaram por não exibir as partidas em locais públicos durante o torneio. O prefeito de Marselha, Benoît Payan, chamou a Copa do Mundo do Qatar de "desastre humano e ambiental", o que é "incompatível com os valores que queremos ver transmitidos através do esporte", como noticiou o Financial Times.

Pressão gera mudança

A pressão que ocorre agora contra a Copa do Qatar e já aconteceu anteriormente acaba por trazer para o ambiente esportivo o debate necessário e contemporâneo indispensável à sociedade, aos Estados e aos organismos internacionais. O esporte não se afasta do direito e o direito não se afasta da proteção de direitos humanos.

Se as leis estatais no Qatar - e é preciso entender realidade local - dificilmente mudarão, o esporte precisa aprender com essas irritações para avançar na proteção de compromissos inseparáveis.

As medidas tomadas para escolhas das sedes de grandes eventos esportivos decorrem também de recomendações constantes em suas novas políticas e regramentos internos. Isso mostra uma resposta efetiva do movimento esportivo às críticas que sofreu relacionadas a questões como sustentabilidade, transparência, gestão e respeito aos direitos humanos.

E a pressão de todos - atletas, sociedade civil, coletivos globais e patrocinadores - tem um papel importantíssimo. O movimento dos atletas em gramados do país árabe promete dar coro a um debate necessário e atual, o que promete ser histórico.

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