Entenda regra de maternidade que deu vitória ao Cruzeiro inédita na Fifa

O Cruzeiro conquistou um efeito inédito na FIFA no último dia 18. O clube conseguiu inscrever a atacante Fernanda Tipa, de 28 anos, que estava atuando no Famalicão, de Portugal, mesmo após o fechamento da janela de transferências internacionais. Para isso, a Raposa fez valer uma regra relacionada à licença maternidade das jogadoras profissionais prevista no regulamento da entidade máxima do futebol.

"A FIFA adotou um balizador mínimo global a fim de respaldar as atletas profissionais gestantes de todos os países, a despeito da legislação interna de cada local. Com isso, além de assegurar a licença-maternidade de 14 semanas, com as novas disposições do Regulamento da FIFA, a atleta profissional gestante passou a contar com o recebimento de pelo menores dois terços de seu salário durante o período de licença, sendo permitido à entidade de prática desportiva a substituição da atleta gestante afastada, ainda que a contratação tenha que ocorrer fora de período de contração. Essas foram algumas das medidas pensadas para que o clube não sofra prejuízo com o afastamento da atleta em razão da gestação, e posterior período de licença maternidade, sendo uma forma indireta de proteger a atleta que se torna mãe", explica Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Luiza Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, explica que essa é uma regra que a FIFA implementou no RSTP em 2021, que faz parte de uma série de disposições dedicadas ao desenvolvimento do futebol feminino.

"Um dos objetivos relacionados a isso é proteger o direito à maternidade das atletas, então foram inseridas no Regulamento algumas normativas que protegem o período de gravidez e dos primeiros meses após o parto, o que inclui a licença-maternidade com duração de 14 semanas e remunerada a pelo menos dois terços do salário-base definido em contrato. Registrar uma atleta em substituição a outra em período de licença-maternidade é uma das exceções à regra que permite o registro de atletas somente durante as chamadas janelas de transferências e tem extrema importância para clubes e atletas, porque reforça a importância de se respeitar a licença-maternidade, permitindo que a atleta possa viver esse período tão importante da vida com tranquilidade em relação a sua carreira, cria oportunidade para movimentações do mercado e favorece o equilíbrio técnico das equipes, preservando os direitos e interesses dos clubes empregadores", afirma.

Assim como acontece no futebol masculino, a FIFA prevê duas janelas anuais de janelas de transferências. No entanto, desde janeiro de 2021, existe uma exceção no Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores (RSTP) em que fica aberta a possibilidade de uma jogadora ser registrada em período de janela fechada caso vá substituir outra atleta que esteja em período de licença maternidade.

De acordo com o Cruzeiro, em comunicado divulgado no último sábado (29), "o recurso foi aplicado em estratégias conjuntas da Diretoria de Futebol Feminino e Diretoria Jurídica/Registro do Cruzeiro SAF, uma vez que a atleta Pâmela Faria, de 33 anos, está em licença maternidade após dar luz à menina Sarah, em agosto deste ano. Liderado pelos advogados do clube Marcos Lima e João Pedro Castro, além da coordenadora Bárbara Fonseca e da diretora Kin Saito, todo o processo de aplicação de documentos foi realizado junto à área Players' Status, Legal and Compliance da FIFA".

Confira a íntegra do comunicado do Cruzeiro

"Houve rescisão em comum acordo entre a atleta Fernanda Vieira Baptista e o Futebol Clube Famalicão (Portugal) no dia 31 de agosto de 2022, após o fechamento da janela internacional, que ocorreu em 15 de agosto de 2022. Em circunstâncias convencionais, o processo de transferência internacional da atleta para registro federativo no Brasil só poderia iniciar a partir do dia 11 de janeiro de 2023 - quando há a abertura da janela internacional.

Considerando que a atleta Fernanda Vieira Baptista faz parte do projeto a médio e longo prazo do futebol feminino do Cruzeiro, e também o fato de que o clube está em fase final do Campeonato Mineiro Feminino de 2022, o clube envidou os maiores esforços para contar com a jogadora de forma imediata - já na fase decisiva da competição local.

Além disso, cientes que outra atleta do elenco do Cruzeiro Feminino estava gozando da licença maternidade, e cientes também do artigo 6, parágrafo 1a) do Regulations on the Status and Transfers of Players (RSTP) da FIFA, que dispõe que caso o clube tenha alguma atleta em seu plantel em licença maternidade, abre-se uma exceção para a contratação de uma atleta adicional fora do período da janela de transferência internacional.

A confirmação inédita da FIFA, com base no RSTP, aconteceu no último dia 18 de outubro e a experiente atacante já está apta a estrear pelas Cabulosas. Dessa forma, Tipa está relacionada para a partida de ida da semifinal do Mineiro Feminino neste sábado (29), entre Uberlândia x Cruzeiro.

Essa regra foi uma recente inclusão ao RSTP da FIFA, em janeiro de 2021, comunicada às associações membro na circular 1743. Até então, sem nenhuma aplicação a qualquer caso prático em transferências em âmbito mundial. Segundo a própria FIFA, o Cruzeiro iniciou um precedente legal de caso favorável ao conseguir a primeira intervenção da história para aplicação do Artigo 6, parágrafo 1a)", finalizou.