Definição de vaga na Copa do Brasil 2023 pode parar na Justiça. Entenda

Com o final da temporada do futebol brasileiro, muitos clubes já sabem quais competições disputarão no ano que vem. Na verdade, nem todos. O Criciúma está esperando que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirme sua vaga na Copa do Brasil de 2023. Os resultados da última rodada da Séria A do Campeonato Brasileiro favoreceram o Tigre, que se classificaria via Ranking Nacional de Clubes (RNC).

No entanto, a vaga na competição nacional pode acabar sendo decidida pela Justiça Desportiva, uma vez que existe uma dúvida quanto a interpretação do Regulamento Específico do Campeonato Paulista (REC) no que se refere as vagas pelo estadual.

O Ituano carimbou sua vaga na competição nacional do ano que vem por ter conquistado o Troféu do Interior, em final disputada contra o Botafogo-SP. Além disso, o clube de Itu terminou o Campeonato Paulista na quinta colocação geral, o que já o garantiria a vaga. No entanto, o regulamento do Paulistão é vago em certa parte, não dizendo se nesses casos, o vice da competição do interior de São Paulo herdaria a vaga. O Criciúma entende que o ranking deve ser usado como critério para definição da vaga. o que colocaria o time catarinense no campeonato.

"A interpretação dos regulamentos de competições deve ser o mais literal e gramatical possível. Nesse sentido, o Ituano deve ser indicado como campeão do Interior, eis que inexiste qualquer previsão para que o vice a 'herde'. As competições esportivas precisam ter estabilidade e previsibilidade de regulamento. Nesse sentido, penso que a vaga seja do Criciúma", avalia Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Essa discussão precisa ocorrer primeiro nas instâncias da Justiça Desportiva. Sendo uma disposição regulamentar, imagino que será reconhecida pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), mas nada impede que, esgotadas as instâncias desportivas próprias, a equipe recorra à Justiça Comum. Se isso acontecer, é bastante razoável pensar que trará prejuízos ao sempre caótico calendário brasileiro, com a suspensão do início da Copa do Brasil, por exemplo", afirma Vinícius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Para que o Tigre carimbasse sua vaga para a Copa do Brasil 2023 via RNC, era preciso que dois times entre América-MG, Fortaleza e São Paulo ficassem dentro do G9 do Brasileirão. Isso acabou acontecendo.

No entanto, São Paulo - federação com o maior número de vagas para a Copa do Brasil - pode promover uma mudança em seus indicados e com isso trazer o Guarani para o ranking nacional, o que consequentemente tiraria a vaga do Criciúma.

Na prática, a vaga do Ituano (campeão do Troféu Interior) seria repassada para o Botafogo/SP, vice-campeão, colocando o time de Itu por uma das vagas do Campeonato Paulista. Essa mudança tiraria o Guarani da classificação pelo Paulista, levando o Bugre para o ranking nacional, uma posição a frente do clube catarinense.

O art. 52 do REC do Campeonato Paulista diz que "concluída a competição, os 3 (três) melhores clubes classificados no Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série A1 - 2022 e o clube campeão do interior, terão asseguradas a indicação para a disputa da Copa do Brasil de 2023".

Já o art. 53 do mesmo documento, detalha que "os casos não previstos neste REC serão interpretados pelo DCO, observando-se os termos do RGC (Regulamento Geral de Competições), prevalecendo este REC sobre o RGC na existência de conflito".

O Ituano sagrou-se campeão do interior neste ano e ainda terminou na 5ª colocação do Paulistão 2022. O RCE do Campeonato Paulista não fala sobre uma possível vaga herdada.

Dirigente ameaça judicialização

Em entrevista ao site 'nd+', o vice-presidente administrativo do Tigre, Alexandre Farias, não descartou entrar na justiça para garantir a vaga do clube na Copa do Brasil 2023.

"O regulamento é claro. O campeão do torneio leva a vaga. A vaga é do Ituano. Se tirarem o Criciúma desobedecendo o regulamento, nós vamos judicializar", disse o dirigente.

Gustavo Lopes lembra que "os Estatutos da FIFA e da CBF vedam o acesso à Justiça Comum. As penalidades previstas vão de perda de pontos, passam por rebaixamento e podem chegar à desfiliação. Além disso, eventual interferência da Justiça pode trazer punição à CBF e pode ter como consequência a proibição de nossa Seleção e nossos clubes disputarem competições internacionais".

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