Mesmo condenado na Itália, Robinho pode jogar no Brasil?

Condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça da Itália, o atacante Robinho está cogitando sua volta aos gramados. De acordo com o 'UOL Esporte', ele foi procurado pela Portuguesa Santista e o Brasiliense nas últimas semanas. Robinho foi condenado em última instância pela Justiça do país do Velho Continente, porém isso não impede que ele atue profissionalmente no futebol brasileiro até que sua pena seja homologada no Brasil.

"Devido à impossibilidade de extradição de brasileiro nato e aos termos do tratado de cooperação mantido entre Brasil e Itália, para que haja punição em território nacional é necessário que o sujeito seja submetido à julgamento perante a justiça brasileira, o que é possível por força do que determina o artigo 7, do nosso Código Penal. Diante deste cenário, enquanto não houver condenação pela justiça brasileira, não há qualquer restrição, no Brasil, decorrente da sentença proferida no exterior, o que assegura o direito ao livre exercício de trabalho. Não há, portanto, impedimento legal para a contratação do jogador", afirma Ana Maria Colombo, advogada especialista em direito penal.

João Paulo Martinelli, advogado especialista em direito penal, explica que Robinho somente passará a sofrer com a condenação quando a decisão da justiça italiana for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Como Robinho foi julgado e condenado na Itália, enquanto essa decisão não for reconhecida e homologada no Brasil pelo STJ, ela não tem efeitos jurídicos aqui, ou seja, não há impedimento para o jogador trabalhar. Essa homologação sendo feita aí sim ele poderia ser impedido de atuar. Por enquanto, o grande impedimento que existe é o de imagem. O clube que contratá-lo terá uma imagem bastante desgastada", explica.

Sobre o trâmite dessa homologação, João Paulo Martinelli diz que "é muito difícil saber como anda essa situação, pois normalmente ele ocorre em sigilo, ainda mais para casos de crimes sexuais".

Logo após a repercussão da notícia, Luiza Estevão, vice-presidente do Brasiliense, disse que Robinho foi apenas oferecido e recusado.

"Brasiliense procurou e empresários ofereceram e ouviram um 'NÃO' são duas coisas completamente diferentes", escreveu Luiza em sua conta no Twitter.

Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 19 de junho de 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi suspensa após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.

Em 2021, Robinho anunciou sua aposentadoria dos gramados depois de ser condenado em última instância pela justiça italiana. No entanto, o atacante diz constantemente para pessoas próximas sobre sua vontade de voltar a competir.

Relembre o caso que gerou a condenação

O caso aconteceu na boate Sio Café, durante a madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Na época, a vítima, uma jovem albanesa, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Falco e Robinho, então jogador do Milan, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato. Como todos já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram acusados, sendo apenas citados nos autos do processo.

Em novembro de 2017, Robinho e Falcon receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a nove anos de prisão por cometerem violência sexual em grupo. A corte se baseou no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica", no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.

Já o parecer da segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em 2020, foi mantida a condenação inicial de nove anos de prisão.

O último capítulo dessa triste história foi escrito em 19 de janeiro deste ano. A Corte de Cassação, equivalente a última instância, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação de Robinho e Roberto Falco no caso.

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