Detido na Espanha, o que pode acontecer em processo contra Daniel Alves?

O lateral Daniel Alves foi detido em Barcelona, na Espanha, na manhã desta sexta-feira (20), após se apresentar voluntariamente a uma delegacia da polícia local para prestar depoimento sobre uma suspeita de agressão sexual. No país europeu, o procedimento padrão é que o depoente fique preso ao longo do dia durante o testemunho.

"A detenção é uma medida cautelar, adotada para garantir o adequado desenvolvimento de um processo ou de uma investigação penal. Para tanto, exige-se um fato enquadrado como crime e uma pessoa suspeita de sua autoria, além do receio de que esta pessoa possa de alguma forma impedir o correto andamento da investigação ou do processo. Essa privação de liberdade se dá por um período determinado, devendo um juiz analisar a situação em no máximo 72h. No caso, a detenção poderá ser convertida em prisão preventiva ou poderão ser aplicadas medidas alternativas, como a concessão de liberdade mediante o pagamento de fiança ou a retenção do passaporte, impossibilitando a saída do país", explica Ana Maria Colombo, advogada especialista em direito penal.

"Daniel Alves testemunhou perante a polícia e depois foi levado perante o juiz. Agora ele encontra-se preso e aguarda a decisão do juiz responsável pelo caso", conta Rosario de Vicente Martínez, professora catedrática de direito penal da Universidade de Castilla-La, na Espanha, e um dos principais nomes da área.

Ana Maria Colombo destaca que "a prisão preventiva é medida excepcional, sendo necessário outros requisitos para a sua decretação, como, por exemplo, o risco concreto de fuga ou de destruição de provas".

O jogador é acusado de "delito contra a liberdade sexual" de uma mulher na boate Sutton, em Barcelona. O assédio teria ocorrido em 30 de dezembro do ano passado. Daniel Alves nega as acusações.

Daniel Alves foi detido logo após prestar depoimento na manhã desta sexta-feira em uma delegacia de Barcelona. Segundo a 'RTVE', o brasileiro saiu de lá em uma viatura da polícia, que o colocou à disposição da Justiça.

A polícia ainda não informou o motivo pelo qual o brasileiro foi detido durante o depoimento, uma vez que não havia mandado de prisão contra ele.

De acordo com o jornal espanhol 'Marca', o juiz vai decidir se manda Daniel Alves para a prisão ou se deixa o atleta em liberdade.

"Daniel Alves está atualmente esperando o que o juiz decidir. Ministério Público pediu a entrada em prisão preventiva sem direito a fiança", cita Rosario.

Conforme citado pela professora, o Ministério Público da Espanha pediu a prisão preventiva e sem fiança de Daniel Alves.

Buscando entender como se dá o processo em casos parecidos na Justiça da Espanha, o Lei em Campo conversou anteriormente com dois especialistas da área penal, um brasileiro e outro espanhol.

O que pode acontecer com Daniel Alves? Quais são as próximas etapas?

"O procedimento penal espanhol tem importantes diferenças quando comparado ao brasileiro. No que importa ao caso, necessário diferenciar o conceito de 'denúncia' em ambos os procedimentos. No Brasil, a denúncia é oferecida em etapa posterior à investigação, referindo-se à acusação formulada pelo Ministério Público contra um investigado e tendo como base os elementos coletados ao longo do procedimento investigatório. Na Espanha, por sua vez, denúncia diz respeito ao instrumento pelo qual se provoca a abertura de uma investigação. Poderíamos dizer que seria o equivalente ao nosso boletim de ocorrência ou à nossa Notícia-Crime", explica Ana Maria Colombo, advogada especialista em direito penal.

"Outra diferença é que, na Espanha, o procedimento investigatório se dá perante um juiz, chamado de 'juiz de instrução', o qual deve analisar a denúncia apresentada para definir se deve ser iniciada a investigação. Em síntese: no Brasil, aceita a denúncia, tem-se início o processo penal; na Espanha, aceita a denúncia, tem-se início o procedimento investigatório. Encerrada esta fase investigatória no procedimento Espanhol, caso se entenda pela existência de elementos pertinentes, será apresentada uma acusação contra o investigado, sendo esta a etapa intermediária. Caso a acusação seja recebida, tem-se início a fase chamada pelos espanhóis de juízo oral, em que serão produzidas as provas, realizados os debates entre as partes e, ao final, será proferida a sentença. O caso em questão, portanto, ainda se encontra em sua etapa inicial, tendo sido autorizada a instauração de investigação para melhor esclarecer os fatos", acrescenta.

"A polícia processou a denúncia perante a Justiça, e o Juízo de Instrução n. 15 de Barcelona abriu processo para investigar a denúncia feita pela mulher. Neste momento a denúncia apresentada está em fase de investigação pela Justiça. Se o Juiz considerar que a denúncia é verdadeira e comprovada, terá de convocar Daniel Alves para oferecer sua versão dos fatos", afirma Rosario de Vicente Martínez, professora catedrática de direito penal da Universidade de Castilla-La, na Espanha, e um dos principais nomes da área.

Em caso de condenação, o jogador pode se refugiar no Brasil?

"Em qualquer hipótese, o brasileiro nato que esteja em território nacional não será extraditado, seja para cumprimento de decisão condenatória estrangeira, seja para responder a processo penal. Sendo negada a extradição, entretanto, o sujeito poderá ser processado no Brasil caso o fato constitua crime segundo as nossas leis", explica Ana Maria Colombo.

Há possibilidade de o jogador ficar preso na Espanha?

"Pode-se pensar em duas modalidades de prisão: a prisão cautelar e a execução de pena. O primeiro caso, em que o sujeito é preso antes mesmo de haver condenação, é medida excepcional e exige alguns requisitos para sua decretação, tais como risco concreto de fuga ou de destruição de provas, por exemplo. A sua aplicação, entretanto, é subsidiária, havendo outras medidas menos gravosas que poderiam ser aplicadas com as mesmas finalidades, como a retenção de passaporte, por exemplo. A outra hipótese seria o efetivo cumprimento de pena em caso de eventual condenação, circunstância em que a possibilidade de sua ocorrência dependerá da pena a ser aplicada", conta Ana Maria Colombo.

"Sim, essa possibilidade existe porque o crime foi cometido na Espanha e em virtude do princípio da territorialidade penal é processado e punido na Espanha", acrescenta a professora Rosario de Vicente Martínez.

É importante deixar claro que o jogador, até que a Justiça investigue completamente o caso, não é considerado culpado. As perguntas acima apenas buscam sanar as dúvidas dos leitores em relação aos próximos passos.

Daniel Alves nega assédio

No início de janeiro, Daniel Alves falou sobre as acusações. O jogador concedeu uma entrevista ao programa da TV espanhola 'Y ahora Sonsoles'.

"Sim, eu estava naquele lugar, com mais gente, curtindo. E quem me conhece sabe que eu amo dançar. Eu estava dançando e curtindo sem invadir o espaço dos outros. Eu não sei quem é essa senhora. Nunca invadi um espaço. Como vou fazer isso com uma mulher ou uma menina? Não, por Deus", disse o jogador.

Segundo as informações, Daniel Alves teria tocado em uma mulher sem permissão e colocado a mão por dentro da roupa dela. Logo em seguida, essa mulher teria procurado a polícia catalã.

Quando as autoridades chegaram à boate, Daniel Alves não estava mais no local.

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