Jogador pego em manipulação de resultado deve sofrer punição pesada do STJD

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) informou, na última sexta-feira (17), que solicitou, junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO) - GAECO, que sejam compartilhadas informações sobre o inquérito que investiga possível manipulação de resultado na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022. O Tribunal busca observar possíveis punições na esfera desportiva aos envolvidos no esquema denunciado pela direção do Vila Nova.

"A Procuradoria da Justiça Desportiva, através do Procurador Geral Ronaldo Botelho Piacente, informa que, após tomar conhecimento da investigação que está sendo realizada sobre o suposto esquema de manipulação de resultados em três partidas na Série B do Campeonato Brasileiro 2022, oficiou na noite desta quinta, 16 de fevereiro, o Ministério Público de Goiás - GAECO, solicitando informações sobre o andamento das investigações da operação denominada 'Penalidade Máxima'", diz o comunicado do STJD.

"Ronaldo Piacente solicitou ainda que, ao final das investigações, seja encaminhado ao STJD o relatório com resultado conclusivo das investigações, para que a Procuradoria possa instruir eventual inquérito ou oferecer denúncia direta dos envolvidos no caso", acrescenta o comunicado.

Quatro jogadores profissionais de futebol estão entre os suspeitos de participação no esquema de manipulação de resultados. São eles: Gabriel Domingos de Moura, volante do Vila Nova; Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário e que teve o contrato rescindido com o Vila Nova em novembro do ano passado por "indisciplina grave"; Joseph Maurício de Oliveira Figueiredo, do Tombense; e Mateus da Silva Duarte, que jogava no Sampaio Corrêa e atualmente está no Cuiabá.

Quais punições jogadores envolvidos podem sofrer?

Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo, reforça que "a manipulação de resultados é uma prática extremamente nociva ao esporte; por isso, as punições previstas àqueles que, comprovadamente, agiram no sentido de influenciar o resultado das partidas são pesadas"

A advogada explica que na esfera desportivas, os apostadores, ou seja, aqueles que prometeram algum tipo de vantagem aos jogadores para que eles influenciassem nos resultados das partidas, podem ser multados conforme determina o artigo 242 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

"Aos que prometem algum tipo de vantagem a alguém para que este influencie no resultado de uma partida é aplicada uma multa de R$ 100,00 a R$ 100.000,00 e a pena de eliminação. A pena de eliminação não é aplicada às pessoas jurídicas; a eliminação priva o punido de qualquer atividade desportiva no futebol", conta.

Em relação aos quatro jogadores envolvidos, o advogado Carlos Henrique Ramos afirma que eles podem sofrer um gancho pesado.

"Na seara desportiva, terminadas as investigações e apuradas as responsabilidades, eventualmente os atletas poderão ser denunciados pela Procuradoria junto ao STJD por infração aos arts. 243 e 243-A do CBJD, que tratam, respectivamente, de atuar de modo deliberado a prejudicar a equipe que defende e de influenciar o resultado de partida, contrariando a ética desportiva. No caso do primeiro artigo, se a violação tiver sido cometida mediante pagamento ou vantagem, a pena, além de multa de até cem mil reais, será inicialmente de suspensão de 360 a 720 dias", explica.

"Já o segundo prevê multa de até cem mil reais e suspensão de 6 a 12 partidas. Adicionalmente, caso a fraude tenha atingido o resultado pretendido, os atletas ficam sujeitos à suspensão pelo período de 12 a 24 partidas. Como o campeonato já foi encerrado, não será hipótese de anulação das partidas e, em caso de eventual reincidência, os atletas poderão ser banidos", acrescenta.

Entenda a operação do MPGO

A operação, denominada 'Penalidade Máxima', foi realizada em seis cidades: Goiânia (GO), São João del-Rei (MG), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Porciúncula (RJ). O MPGO não informou se alguém foi detido.

Foram expedidos pela 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores nove mandados de busca e apreensão e um de prisão. Não foi informado se algum dos investigados foi detido.

Segundo o MPGO, as manipulações ocorriam, por exemplo, com a negociação para que jogadores cometessem pênalti no primeiro tempo das partidas. Os jogadores envolvidos recebiam parte dos ganhos, caso o pedido fosse concretizado com êxito. Cada atleta ganhou aproximadamente R$ 150 mil por aposta.

Os investigadores contaram que os apostadores realizaram apostas casadas de pênaltis em três jogos: Vila Nova x Sport, Tombense x Criciúma e Sampaio Correia x Londrina. As três partidas em apuração ocorreram na 38ª rodada da Série B, no dia 6 de novembro.

No primeiro tempo da partida Sampaio Corrêa x Londrina, houve pênalti para o Londrina, que foi marcado com recurso de vídeo (VAR). O mesmo aconteceu na partida Criciúma x Tombense.

Em comunicado oficial, Vila Nova e Sampaio Corrêa, dois dos clubes com jogadores envolvidos no esquema, disseram que apoiam as investigações.

Destas três partidas, apenas em Vila Nova x Sport não houve a marcação da penalidade máxima. Diante da falta de êxito, o jogador do Vila participante do esquema passou a ser cobrado pelo grupo, uma vez que teria recebido um sinal de R$ 10 mil. O Vila Nova atua como denunciante no caso.

Os envolvidos podem responder por diversos crimes, entre eles: associação criminosa, ocultar ou dissimular a origem de bens e dar ou prometer vantagem patrimonial, ou não, com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva.

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