Agua Santa pode perder jogador para final? Entenda regra e exceção

Logo depois de fazer história e chegar a final do Campeonato Paulista pela primeira vez desde que passou a disputar competições profissionais, em 2013, o Água Santa tomou um susto. O clube se viu diante da possibilidade de alguns atletas não disputarem a final por terem acerto com clubes para disputar o Brasileiro. Um acordo entre os clubes que disputam as séries A e B do Brasileiro devolveu a tranquilidade ao time.

A CBF informou que esse problema foi resolvido entre os clubes na reunião do Conselho Técnico da CBF deste ano. Na reunião, ficou acordado entre os clubes das Série A e B de que haveria uma exceção para a janela de transferência de atletas que estivessem envolvidos nas disputas dos torneios estaduais nas datas fora da janela.

A discussão começou porque a janela de transferências nacional fecha no dia 4 de abril e alguns atletas teriam que escolher em atuar na final ou ficar sem atuar profissionalmente até 3 de julho, quando abre a janela do segundo semestre. Alguns atletas do Água Santa já estão com acordos fechados com outros times.

Pela regra da janela brasileira, os jogadores não poderiam ir para outro clube antes de julho, quando reabre a janela de transferências. A advogada Ana Mizutori, especializada em direito desportivo, explica:

"O cenário em que se encontra o Água Santa demonstra um dos impactos negativos do desequilíbrio competitivo. Parte do elenco do clube já possuem data para, dentro da próxima janela de transferência, se vincularem a outros clubes. Com o campeonato em andamento, e não havendo motivos de força maior, é pouco provável (e nem seria juridicamente adequado) a FPF inserir uma exceção ao caso, permitindo uma prorrogação da janela de transferência, fato este registrado em situações específicas por entidades de administração desportiva, como o caso de registro de atletas vindo de países de guerra (como a Ucrânia) ou registro de atletas em substituição a atleta em licença maternidade", explica Ana.

Com o acordo entre os clubes, houve a exceção à regra estabelecida da janela de transferência.

Pedro Cirne Lima, advogado especialista em contratos, destaca que "Como a informação é de que os contratos se encerram depois das datas das finais, não há necessidade de prorrogação para que os atletas participem desses jogos. O clube somente teria problemas caso surjam propostas para os jogadores atuarem a partir de abril, já que a janela se encerra no dia 4 daquele mês. Com o acordo, abre-se a exceção e eles podem jogar a decisão e imediatamente estabelecerem novo vínculo com outro clube"

O advogado Filipe Souza, especializado em direito desportivo, diz que - se fosse necessário - pode ser feita a prorrogação dos contratos dos jogadores acertados com outras equipes, mas isso não resolveria a questão da transferência para um outro clube após o fim do Paulista.

"Nesses casos existe a possibilidade de se fazer uma prorrogação desses contratos para que seus atletas possam atuar pela equipe nas partidas finais. Como ele já tem contrato com o clube, a prorrogação não precisa esperar a janela de transferência, só mudando a data final do vínculo. O Regulamento da CBF diz que a prorrogação de contrato especial de trabalho desportivo pode ser feita sem limitação e a qualquer momento".

A Lei Pelé trata do contrato desportivo no art 30

Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.

O que diz o RNFTAF

Art. 19 - A prorrogação de contrato especial de trabalho desportivo pode ser feita sem limitação e a qualquer momento desde que a soma do prazo do contrato original acrescido do prazo da prorrogação pretendida não ultrapasse o período máximo de 5 (cinco) anos de vigência.

A primeira final do Campeonato Paulista, no dia 2 de abril, ainda não tem local definido. A volta, no dia 9 do mesmo mês, será disputada no Allianz Parque, casa do Palmeiras.

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