Indenização milionária por discriminação a mulheres é exemplo para esporte

A Riot Games, desenvolvedora do League of Legends (LOL) e do Valorant, informou que 1.548 ex-funcionárias serão indenizadas em casos de discriminação de gênero e assédio sexual. Os pagamentos fazem parte do acordo de US$ 100 milhões da ação coletiva movida contra a empresa em 2018 sobre direitos trabalhistas.

Segundo Victor Targino, advogado especializado em direito desportivo e da área de eSports, esse caso serve para relembrar que o combate à discriminação de gênero não pode ser restrito a palavras e ações publicitárias.

"A verdadeira mudança é aquela que ocorre da porta para dentro. Sem isso, as iniciativas da porta para fora perdem valor e credibilidade, esvaziando a luta pela igualdade e inclusão", afirma.

"Vejo com acerto, para não dizer conserto coletivo, a ação promovida e a reparação ajustada, que também é vetor de reparação histórica e social à mulher. Neste aspecto, é importante destacar que não apenas a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), como também o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais garantem à mulher a igualdade de condições no mercado de trabalho, sendo forçoso defender a igualdade de gênero, seja de maneira preventiva através de ações afirmativas, como reparadoras por meio de decisões e acordos judiciais, como no caso do Riot, a fim de romper e superar os padrões de desigualdades ainda existentes em nossa sociedade, que não fere apenas a dignidade da mulher atingida e sua família, mas o Estado como um todo", avalia Alessandra Ambrogi, advogada especializada em direitos humanos e citando a declaração de igualdade de gênero pela ONU em 1948.

O advogado Nicholas Bocchi aponta que os casos que envolvem assédio moral e sexual nas empresas desenvolvedoras de games não são casos isolados.

"A população feminina, preta e LGBTQIA+ são frequentemente alvos de exclusão, assédio e ódio enquanto jogam online e nos bastidores da produção dos games e dos esportes eletrônicos", diz o especialista em direito desportivo e eSports.

A Riot Games estava em uma briga judicial que chegou ao fim em 2021. A empresa foi obrigada a pagar US$ 100 milhões (R$ 500 milhões), após acusações de discriminação de gênero. As mulheres que serão indenizadas são ou foram funcionárias da desenvolvedora de novembro de 2014 a dezembro de 2021 e participaram do processo judicial da Rust Consulting.

Segundo o site 'Axios', o acordo prevê pagamentos iniciais de US$ 2,5 mil (R$ 12,5 mil) a US$ 5 mil (R$ 25 mil) para as funcionárias que trabalharam na empresa, com valores adicionais de até US$ 40 mil (R$ 300 mil). No entanto, esse bônus depende do status do emprego e da estabilidade.

O processo apontou que sete mulheres escolheram por não participar do acordo. Após o acordo, a Riot vem trabalhando para melhorar sua imagem e principalmente sua cultura de trabalho e para isso irá lançar relatórios anuais de diversidade e inclusão para mostrar como anda o progresso.

Nicholas Bocchi lembra que recentemente o governo brasileiro reconheceu essa triste realidade, e prometeu combatê-la.

"O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, comentou esse assunto em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado em 27/04/2023, dizendo que o governo conhece essa realidade e agirá para combatê-la. De acordo com ele, as pesquisas que a pasta dos direitos humanos teve acesso demonstram que as mulheres são maioria entre a população que joga, mas evitam jogar online para evitar o assédio. Esses dados estão na mesma direção que aqueles revelados pelo Parlamento Europeu, que definiu como 'prioridade estratégica' a inclusão da mulher nos espaços gamers, tendo como base o fato de que dos milhares postos de trabalhos na área, apenas 20% são ocupados por mulheres", finaliza o advogado.

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