CBF envia carta a Lula com sugestões para proteger integridade no esporte

Os recentes casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro aumentaram a preocupação dos dirigentes esportivos do país. Diante do cenário catalisado pela operação "Penalidade Máxima", o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, enviou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar sobre a integridade no esporte brasileiro.

No documento, obtido com exclusividade pelo Lei em Campo, o dirigente começa citando que esse é um problema antigo, mas que ganhou novas dimensões com o advento da internet e o surgimento das casas de apostas sediadas no exterior. Ele diz que essas empresas se aproveitam da falta de regulamentação e controle, em nível nacional e internacional, para angariar lucros exorbitantes às custas do esporte.

Ednaldo Rodrigues completa dizendo que o crescimento desse mercado está possibilitando o avanço de práticas fraudulentas, envolvendo esquemas de lavagem de dinheiro e o crime organizado, atingindo diretamente a integridade do esporte.

"A manipulação de resultados no esporte e a ilegalidade das apostas são problemas que não podem ser ignorados e que não serão erradicados sem o envolvimento de todos os agentes relevantes", afirma o presidente da CBF em documento.

Após externar sua preocupação com o cenário atual e citar os recentes casos de manipulação de resultados no futebol, o dirigente sugere a Lula um conjunto de medidas que poderiam ser tomadas pelo governo brasileiro, em especial três medidas.

1 - Que o Brasil entre na Convenção de Macolin

O Conselho da Europa aprovou em 2014 a 'Convenção sobre a Manipulação de Competições Esportivas" —Convenção Macolin—, o primeiro instrumento jurídico internacional a tratar sobre o tema.

A Convenção entrou em vigor em 2019 e já foi retificada por oito países, entre eles a Grécia, Itália, Noruega e Portugal, além de contar com o compromisso de adesão de outros 33 países, dentre os quais estados não fazem parte da União Europeia (UE), como é o caso da Austrália.

Segundo Rafael Marcondes, colunista do Lei em Campo e Diretor jurídico do Instituto Brasileiro pelo Jogo Responsável (IBJR) e Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE), "O tratado fomenta o intercâmbio de informações e cooperação entre as autoridades públicas e com organizações desportivas e operadores de apostas desportivas. Devido aos seus propósitos, certamente fazer parte de um acordo dessa natureza simboliza um importante comprometimento do Estado brasileiro com o esporte."

2 - Por meio da interlocução do Itamaraty, incentivar o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) a implementar o programa global de defesa do esporte contra a corrupção e o crime no Brasil.

O UNODC é o líder global na luta contra corrupção e crime, com expertise e especialização, inclusive em questões relativo à cooperação internacional em matéria penal.

O escritório opera em mais de 80 países em todo o mundo através de sua rede de 115 escritórios com 2.400 funcionários. O órgão trabalha em estreita colaboração com governos e organizações civis sociedade para a construção de segurança e justiça para todos.

O UNODC se define como "o único instrumento anticorrupção universal juridicamente vinculativo".

3 - Que o Governo Brasileiro promova o 'Programa de Excelência em Segurança, Governança e Integridade do Esporte'.

Esse programa teria como finalidade capacitar gestores públicos, legisladores e tomadores de decisão sobre os mecanismos de cooperação existentes, aspectos regulatórios, especificidades esportivas, políticas públicas e estratégias de otimização de recursos, dentre outros tópicos.

"Esse problema de manipulação de resultados exige uma resposta eficaz, ágil e coordenada entre as principais autoridades públicas e entidades esportivas. A aquisição de conhecimento, o suporte técnico e o acesso a mecanismos de cooperação internacional são apenas os passos iniciais", diz o presidente da CBF no documento.

Ednaldo Rodrigues cita na carta que a CBF adota as mesmas medidas que as principais organizações esportivas do mundo adotam para a proteção da integridade do esporte.

Segundo especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, a iniciativa do presidente da CBF é importante:
"Combater a manipulação é proteger a integridade esportiva, a essência do jogo. E esse trabalho precisa ser de todos, do movimento privado do esporte, do Estado e da sociedade que tem no esporte um patrimônio cultural e social", diz Andrei Kampff, jornalista, advogado especializado em direito desportivo e autor desse blog.

Rafael Marcondes entende que "as iniciativas que a CBF sugere ao Estado brasileiro são importantes, mas pra que possam avançar e os compromissos eventualmente assumidos sejam cumpridos, primeiro é preciso que o Brasil se qualifique pra isso, investindo na capacitação de pessoal e em sistemas modernos e eficientes de monitoramento. Sem que essas premissas sejam atendidas, qualquer compromisso que seja assumido, por mais valioso que seja, não será executável."
O Lei em Campo entrou em contato com a Casa Civil e também com a CBF. A matéria será atualizada assim que uma resposta for enviada.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo