Caso Robinho: entenda como anda pedido para cumprimento de pena no Brasil

O UOL Esporte divulgou nesta terça-feira (14) o primeiro episódio de "Os Grampos de Robinho", quarta temporada do podcast "UOL Esporte Histórias", que mostra, com exclusividade, as conversas de Robinho com amigos. Os diferentes diálogos foram a base da acusação do Ministério Público da Itália contra o brasileiro no processo de estupro coletivo a uma mulher albanesa em Milão, no ano de 2013.

Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro no fim de 2020, mas segue em liberdade no Brasil uma vez que a Constituição veta a extradição de brasileiros natos. No entanto, conforme o Lei em Campo contou anteriormente, o ex-jogador poderá cumprir a pena no País, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a decisão italiana.

Entenda o trâmite do pedido de homologação da pena por parte do governo italiano

Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país. Desde então, o procedimento se encontra sob avaliação do STJ.

A defesa de Robinho entrou com um recurso pedindo que a Itália envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que condenou o brasileiro. Segundo a defesa, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

O pedido também é considerado uma estratégia por parte da defesa do ex-jogador, uma vez que pode arrastar a conclusão do procedimento de homologação e atrasar o início de um possível cumprimento da pena.

O ministro relator da ação, Francisco Falcão, negou o recurso. Então, os advogados do ex-jogador recorreram ao plenário da Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

Por sua vez, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas do caso até a próxima segunda-feira (19). Seguindo o prazo de 60 dias (dois meses), ele deve revelar sua decisão na quarta-feira (21) ou, então, prorrogar por mais 30 dias a análise.

"Tão logo a Corte Especial se pronuncie sobre o tema, a defesa de Robinho será intimada para apresentar contestação ao pedido das autoridades estrangeiras, no prazo de 15 dias. Logo em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestar-se também sobre o pedido de transferência de execução da pena do ex-jogador ao Brasil. Então, a Corte Especial irá se manifestar sobre a possibilidade de Robinho cumprir a pena imposta na Itália em solo nacional", explica Caio Ferraris, advogado especializado em direito penal.

"O STJ irá julgar requisitos formais sobre a homologação do pedido de cumprimento de pena no Brasil, portanto, não haverá rediscussão do mérito. Atualmente, Robinho está dentro do prazo de contestação, podendo trazer à baila documentos que reputem convenientes para a instrução processual. Estando preenchidos os requisitos da lei brasileira e do regulamento interno do STJ, poderá haver a homologação da sentença contra o ex-jogador e seu cumprimento em solo brasileiro", conta Renan Gandolfi, advogado especialista em direito penal.

Caio Ferraris destaca ainda que essa será a primeira vez que o STJ irá se manifestar sobre tal possibilidade. Caso pode ser histórico, abrindo caminho para homologação de sentença condenatória do exterior no Brasil

"Em caso positivo, a Corte Especial deverá remeter a decisão à Justiça Federal em Santos, que será responsável pela formação de Execução Penal e expedição de mandado de prisão", acrescenta Ferraris.

Entenda a condenação de Robinho e seu amigo na Itália

O caso aconteceu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em Milão, na Itália. Na boate Sio Café, uma mulher albanesa, que comemorava seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos, segundo conclusão da Justiça do país. Quatro amigos do ex-jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, acabaram não sendo processados.

Em novembro de 2017, Robinho e Falco receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a nove anos de prisão por cometerem violência sexual em grupo. A corte se baseou no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica", no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.

Já o parecer da segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em 2020, foi mantida a condenação inicial de nove anos de prisão.

O último capítulo dessa triste história foi escrito em 19 de janeiro de 2022. A Corte de Cassação, equivalente a última instância, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação de Robinho e Roberto Falco no caso.

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