Clube pode afastar e multar jogadores que vão para festa? Entenda

O Santos anunciou na tarde desta terça-feira (27) que multou os jogadores Nathan e Lucas Pires em 50% de seus salários "por motivos disciplinares". A dupla foi a uma festa em São Paulo durante a madrugada, horas antes do treino marcado para as 9h, e acabaram sendo abordados por torcedores que estavam no local.

Além da punição financeira, o Santos informou que os dois jogadores foram afastados das atividades do elenco principal e passarão a treinar separadamente. Ainda no comunicado, o clube disse que espera "propostas para negociá-los" e que quer atletas comprometidos.

Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo consideram que a punição aplicada pelo Santos é ilegal e poderá ser discutida na Justiça trabalhista.

"Meu entendimento é que desde a Lei 12.395/11, que revogou por completo a Lei 6354/76 (Lei do Passe), não pode mais existir sanção disciplinar por multa. Nem mesmo se previsto por escrito no Contrato de Trabalho do Atleta. Isto porque o artigo 49 da Lei Pelé só se aplica à Justiça Desportiva e a sócios do clube sem vínculo empregatício", afirma o advogado Rafael Ramos, especialista em direito desportivo.

Na avaliação do advogado trabalhista Theotonio Chermont, a punição aos atletas "se deu muito mais pela repercussão com os torcedores, como forma da diretoria 'jogar para a torcida' diante do mau momento que o time atravessa".

Chermont cita que a lei não proíbe atletas de saírem a noite nos horários de folga, porém considera que os atletas não agiram da melhor forma, uma vez que deveriam estar se poupando para o treino matinal.

"Apesar disso, entendo que a punição é desproporcional. Não cabe punir o mesmo ato com duas penas - afastamento e desconto salarial. Inclusive, o afastamento pode gerar uma ação por assédio moral, pois os atletas não podem ser tratados de forma distinta dos demais, sequer afastados do convívio com o grupo até eventual negociação. Certamente a Justiça do Trabalho não acatará esse tipo de punição", afirma.

Em relação à punição no salário, o advogado considera ser uma questão difícil.

"Não há previsão nesse sentido na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). A Constituição Federal defende os direitos mínimos trabalhistas, e cita a questão da irredutibilidade salarial no Art. 7º, inciso VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e inciso X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Complementando a Constituição Federal, o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça que 'ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo'. Para o desconto se tornar lícito, deve ter sido acordado em contrato formal ou em caso de dolo do empregado, nos termos do parágrafo único do Decreto-lei n.º 229, de 28 de fevereiro de 1967. A regra de descontos salariais no meio futebolístico, em muitos casos, se torna ilegal, cabendo ação na Justiça do Trabalho por parte do atleta", explica Chermont.

O comunicado divulgado pelo Santos não faz qualquer menção às intimidações sofridas pelos jogadores por parte dos torcedores.

O Santos FC informa que Nathan e Lucas Pires serão multados em 50% dos vencimentos, por motivos disciplinares. Os dois serão notificados nesta terça-feira (27), passarão a treinar em separado do grupo principal e o Clube aguarda proposta para negociá-los. O Santos FC quer atletas comprometidos e seguirá rigoroso nesse assunto.

De acordo com diferentes setoristas, Nathan e Lucas Pires se apresentaram às 9h no CT Rei Pelé, como previsto, mas ficaram de fora do treino.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os dois jogadores sendo encurralados por torcedores em um estacionamento. Eles estavam acompanhados de duas mulheres.

Nas imagens, os torcedores se revoltam com a presença dos jogadores no evento em meio à situação enfrentada pelo Alvinegro.

O Santos enfrenta uma grande crise dentro e fora de campo. Eliminado da Sul-Americana ainda na fase de grupos e próximo da zona de rebaixamento no Campeonato Brasileiro, o clube não vence há dez jogos. Fora das quatro linhas, o Peixe convive com uma situação financeira bastante complicada.

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