Caso Paquetá: Fifa e Inglaterra tratam com rigor manipulação de resultado
O meio-campo Lucas Paquetá, do West Ham e da Seleção Brasileira, está sendo investigado pela Federação Inglesa (FA) por violação das regras de apostas esportivas na Inglaterra. A participação mesmo que indireta do jogador brasileiro, se comprovada, pode acarretar em uma punição pesada por parte da FIFA.
Carlos Henrique Ramos, advogado especializado em direito desportivo, conta que a FIFA tem apertado o cerco contra a manipulação de resultados, uma vez que a prática fere a lisura do jogo, o mérito esportivo e a imprevisibilidade do resultado.
"Na nova versão do Código Disciplinar da FIFA-2023, no artigo 20, fica previsto que o envolvido com manipulação de resultados, após apuração por Comitê de investigação independente, formado por pessoas de fora da cadeia do esporte, fica inicialmente sujeito a suspensão por, no mínimo, 5 anos e multa mínima de cem mil francos suíços. (o franco suíço hoje equivale a R$ 5,34).
"A aplicação da punição em si é de competência do Comitê Disciplinar, a quem o órgão de investigação deve se reportar, nos termos do artigo 30 do novo Código de Ética (2023) da entidade máxima do futebol. Em casos graves o banimento também é possível", explica.
O advogado Vinicius Loureiro, especialista em direito desportivo, explica que Paquetá pode ser punido mesmo que sua participação tenha sido indireta.
"Nesse caso, ainda que não tenha sido o próprio atleta quem realizou as apostas, é possível que o processo ético resulte em sua suspensão. Observando o atual cenário das apostas esportivas, é possível que a punição aplicada ao brasileiro (se comprovada sua participação) seja elevada, com o intuito de desestimular qualquer atitude do mesmo tipo por parte de outros atletas", afirma.
O advogado e jornalista Andrei Kampff, autor desse blog, destaca que "punições pesadas se justificam pela gravidade do ato, que ataca a essência do esporte que é a integridade esportiva, o fair play. Por isso, a Fifa trata da questão em seu documento maior, as federações nacionais também estão regulamentando e os clubes precisam colocar no contrato com seus empregados cláusulas reforçando esse compromisso de não participação direta ou indireta com apostas esportivas".
Entenda punições recentes
A Inglaterra faz uma forte fiscalização contra envolvimento de jogadores com apostas esportivas. Atletas são proibidos de fazerem apostas, estando ou não envolvidos nos jogos apostados.
Segundo documento no site oficial da Federação Inglesa, a proibição envolve apostas no resultado, progresso, conduta e qualquer outro aspecto em ocorrência ou conexão com um jogo ou competição esportiva.
A regra proíbe aposta em relação ao futebol em qualquer lugar do mundo sobre transferências de jogadores, contratação de treinadores, convocação de Seleções ou problemas disciplinares.
Também é proibido compartilhar "informações privilegiadas". A FA considera qualquer meio de compartilhar informações: conversa informal, e-mail, por escrito ou até publicações em rede social.
As punições envolvem multas, suspensões e até banimento de qualquer atividade relacionada ao futebol. Cada caso é tratado de maneira individual e julgado conforme o número de regras que o atleta supostamente violou.
Recentemente, o atacante Ivan Toney, do Brentford, foi suspenso por oito meses de todas as atividades do futebol pela federação por infringir as regras no que diz respeito a apostas. De acordo com a FA, o jogador teria cometido mais de 30 violações às regras sobre apostas, 232 vezes, entre 2017 e 2021.
"O caso de Paquetá aparenta ser diferente daquele do jogador do Brentford, Ivan Toney, uma vez que este apostou contra o próprio time em partidas nas quais não esteve em campo. O que se investiga no caso do brasileiro vai além da participação em apostas, sendo possível a caracterização como manipulação de resultado", analisa Vinicius Loureiro.
O advogado Carlos Henrique Ramos lembra que a FIFA obriga as federações nacionais a manterem a entidade máxima informada sobre eventuais punições impostas no âmbito interno com vistas a eventual extensão mundial.
Entenda a investigação envolvendo Paquetá
As primeiras notícias referentes ao caso foram divulgadas na sexta-feira (17), a partir de uma matéria do 'Daily Mail'. A investigação sobre Paquetá teve início a partir de volume incomum de apostas casadas em dois jogos realizados no mesmo dia, um no Campeonato Inglês e outro no Campeonato Espanhol.
A aposta casada previa que Lucas Paquetá tomaria um cartão amarelo no jogo entre o West Ham e o Aston Villa, pela Premier League, e também que Luiz Henrique seria advertido com amarelo na partida entre Real Betis e Villareal. Na ocasião, ambos foram advertidos.
As apostas foram feitas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no site da Betway, casa patrocinadora do West Ham e pouco popular no Brasil, em contas vinculadas a pessoas próximas a Paquetá e Luiz Henrique.
Uma análise inicial apontou que nesse dia várias contas novas foram criadas na Betway, com os usuários depositando o valor máximo permitido.
Paquetá levou um amarelo no segundo tempo. Já Luiz Henrique entrou aos 12 minutos do segundo tempo e levou o cartão aos 43.
Por conta das investigações, Paquetá foi retirado da convocação da seleção brasileira principal, enquanto Luiz Henrique ficou de fora da seleção sub-23.
O meia do West Ham vai comparecer à sede da FA nesta segunda-feira para prestar depoimento sobre o caso.
Até o momento, Paquetá, Luiz Henrique, Premier League e a LaLiga não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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