Entenda os trâmites das investigações contra o atacante Antony no Brasil

"Após o registro do Boletim de Ocorrência, a Autoridade Policial instaurou um Inquérito Policial, no qual os fatos serão devidamente apurados, com a colheita de depoimento de testemunhas e oitiva do investigado. Tão logo o Delegado de Polícia entenda que não existam outras medidas investigativas pertinentes, elabora-se um relatório final, descrevendo tudo o que foi produzido ao longo da investigação e remete-se o Inquérito Policial à apreciação do Ministério Público. Nesse momento, pode o Promotoria de Justiça optar pelo arquivamento das investigações, se entender que não há elementos suficientes que indiquem para a ocorrência de um crime, solicitar mais investigações ao Delegado de Polícia ou oferecer uma denúncia. Nessa última opção, Antony se tornaria um réu em um processo penal, no qual se decidiria a respeito de sua culpa ou inocência sobre os fatos", conta.

Ana Maria Colombo, advogada especializada em direito criminalista, afirma que casos dessa natureza devem ser analisados cuidadosamente. Segundo ela, delitos de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica impedem acordos que visam suspender o andamento do processo por um determinado período de tempo.

"Por regra, os delitos de ameaça e de lesão corporal admitiriam que o Ministério Público ofertasse ao acusado proposta de acordo de suspensão condicional do processo, hipótese em que, caso aceita, o juiz suspende o andamento do processo pelo período de 2 a 4 anos, estabelecendo algumas condições a serem cumpridas pelo acusado neste intervalo, tais como a proibição de frequentar determinados lugares, o pagamento de multa ou o comparecimento periódico em juízo, entre outros. Contudo, quando se trata de delitos praticados em um contexto de violência doméstica, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06), impede a incidência dessa medida consensual para a solução do caso", afirma.

"Assim, caso se entenda pela existência de indícios de autoria e de materialidade de delitos de ameaça e de lesão corporal do contexto de violência doméstica, cabe ao Ministério Público o oferecimento de uma denúncia, a qual será analisada pelo juiz e, se recebida, dará início ao processo penal, oportunizando-se que o réu apresente sua defesa e, após, iniciando a etapa de produção de prova", completa.

Por fim, a advogada destaca que o tema da prova nos crimes que envolvem violência de qualquer natureza contra a mulher, em particular num contexto de violência doméstica, recebe especial atenção dos tribunais.

"Nesses casos, justamente pela forma como os fatos ocorrem (normalmente de forma oculta, sem testemunhas e sem registros), a palavra da vítima tem especial força probatória. Assim, quando os relatos são coerentes, críveis e não contradizem eventuais outros elementos de prova produzidos, entende-se que a palavra da vítima é suficiente para embasar uma condenação", aponta.

Antony também está sendo investigado pelas autoridades inglesas. Na última sexta-feira, Gabriela Cavallin procurou a polícia de Manchester para registrar a denúncia contra o jogador.

Em meio às investigações e recentes informações divulgadas sobre o caso, Antony foi desconvocado da seleção brasileira, pela qual atuaria nas eliminatórios sul-americanas para a Copa do Mundo 2026 a partir da próxima sexta-feira, contra a Bolívia.

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