Com falta de regulamentação, clubes ingleses vetam regra que afetaria MCOs
Por maioria dos votos, os clubes da Premier League rejeitaram a proposta que proibiria o empréstimo de jogadores entre clubes que pertencem ao mesmo dono. A medida, que estava sendo discutida há meses, entraria em vigor já na próxima janela de transferências, em janeiro, caso fosse aprovada.
Segundo o advogado desportivo João Paulo di Carlo, diante da escassa ou inexistente regras sobre os MCOs, a medida votada pelos clubes ingleses poderia, se aprovada, esbarrar em alguns empecilhos:
i) a competência para tratar de transferências internacionais, de qualquer natureza, entre associações nacionais distintas, é da FIFA e não da FA ou da Premier League, como preceitua o RSTP;
ii) essa regra colidiria com o disposto no artigo 10 do RSTP, que já limita o número de empréstimos e foi recém implementado pela FIFA.
iii) poderia ser questionada por violação à livre circulação de trabalhadores, prevista no Tratado de Funcionamento da União Europeia.
"O debate, no entanto, deve ganhar mais força nos próximos anos, diante da necessidade de se discutir o tema dos MCOs", ressalta João Paulo di Carlo.
"Um dos grandes desafios atuais do mercado do futebol é justamente o que se conhece por Multi-club Ownership (MCO). Basicamente, trata-se da propriedade de vários clubes por um mesmo grupo. Esse fenômeno desafia a regulamentação vigente e exige que os órgãos reguladores estejam atentos aos impactos dele decorrentes em termos financeiros e das próprias competições. Embora as decisões da Premier League tenham muita relevância para a indústria, ainda existe muito a se debater", afirma o advogado Filipe Souza, especialista em direito desportivo.
De acordo com o jornal 'The Times', sete clubes votaram contra a proposta, são eles: Newcastle, Sheffield United, Manchester City, Chelsea, Everton, Wolverhampton e Nottingham Forest. Todos eles são de grupos que têm outros times ou que possuem fortes ligações com outros clubes.
Para ser aprovada, a proposta precisava ter maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos votos, o que significa 14 dos 20 clubes. A votação foi feita no The Churchill Hotel, em Londres, nesta terça-feira. A proposta para banir esse tipo de empréstimo recebeu 13 votos, um a menos que o necessário.
A proposta, que era vista como uma forma de proteger a integridade do Campeonato, tinha o objetivo de impedir que clubes burlem as regras financeiras (Fair Play Financeiro) e usem esse tipo de manobra para artificialmente passarem dinheiro de um clube a outro.
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