Entenda que garantias legais CBF poderia ter com Ancelotti para a seleção

Para saber que 'garantias legais' seriam essas, o Lei em Campo conversou com especialistas da área do direito desportivo.

Que garantias legais a CBF pode ter tido com Ancelotti?

"As garantias que eventualmente existem em possíveis negociações entre a CBF e o técnico italiano Carlo Ancelotti são de natureza contratual. Se, de fato, houver um ajuste entre as partes, aquilo que é chamado de 'garantia' provavelmente diga respeito a uma cláusula contratual com previsão de relevante penalidade em caso de desistência por qualquer das partes", explica o advogado desportivo Filipe Souza.

O advogado Rafael Ramos entende que não existe uma garantia concreta, mas sim um "acordo de cavalheiros".

"Parece existir apenas um acordo de cavalheiros, o que não é declarado expressamente por uma das partes, Ancelotti. Portanto, inexiste garantia de que Ancelotti será o novo técnico da seleção brasileira em um futuro próximo. Não há em tais atos a figura do pré-contrato. Se existe algo, no máximo há negociações", afirma o especialista em direito desportivo e trabalhista.

Uma vez que o treinador ainda possui vínculo com o Real Madrid, a CBF pode ser acusada de assédio?

"Diante do que está sendo divulgado, não vejo qualquer indício de abuso ou excesso em qualquer abordagem que esteja eventualmente sendo feita pela CBF. Aliás, sequer temos informações concretas sobre isso. O que aparentemente está acontecendo são negociações entre a CBF e o técnico postulante ao cargo", afirma Filipe Souza.

"A figura do assédio em regulamentos é bastante discutível do ponto de vista da boa técnica jurídica. Principalmente, quando os próprios Regulamentos da Fifa permitem a pré-contratação de jogadores. As cláusulas rescisórias (para os jogadores no Brasil - cláusulas indenizatórias) funcionam como multa por rompimento contratual, não fazendo sentido imputar assédio a partes que tentam negociar treinadores e atletas que estão empregados, pois tais cláusulas também reparam tais 'assédios'", explica Rafael Ramos.

Ancelotti vem mesmo?

Publicamente, o técnico Carlo Ancelotti sempre despistou sobre um possível acerto com a CBF para assumir a seleção brasileira e ressaltou que cumprirá o contrato em vigor com o Real Madrid.

A entidade espera que o treinador italiano anuncie em janeiro que irá assumir a aeleção a partir de junho de 2024, após seu contrato com o Real Madrid ser encerrado.

Enquanto aguarda por Ancelotti, a CBF colocou o técnico Fernando Diniz, do Fluminense, para comandar a seleção como interino. No entanto, os resultados até o momento são abaixo do esperado. O Brasil ocupa o sexto lugar nas Eliminatórias e, pela primeira vez na história, acumulou três derrotas seguidas e quatro jogos consecutivos sem vitórias.

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