Superliga: Tribunal da UE decide que Fifa e Uefa não podem proibir projeto

"As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais", disse o Tribunal.

A decisão vai contra um parecer emitido pelo Advogado-Geral do Tribunal em dezembro de 2022, que argumentou que os regulamentos da Uefa e da Fifa estavam em conformidade com a legislação da União Europeia.

O Tribunal concluiu que Fifa e Uefa estavam a "abusar de uma posição dominante" no seu controle do mercado do futebol.

"É uma decisão marcante para o esporte. O Tribunal de Justiça da UE decide que os regulamentos Fifa e Uefa, controles e sanções são, no caso Superliga, contrários à legislação europeia. Segundo o órgão, a organização de torneios e a exploração dos direitos de transmissão são atividades econômicas. Portanto, devem estar de acordo com as leis de concorrência, livre circulação de pessoas e capitais e liberdade de prestação de serviços, inclusive em um modelo associativo como o do esporte. Para o Tribunal, Fifa e Uefa abusam de um poder dominante no mercado", avalia o advogado João Paulo di Carlo, especialista em direito desportivo.

"Além disso, ressaltaram que as regras Fifa e Uefa referentes aos direitos de transmissão poderiam estar privando os clubes, as empresas operadoras, os próprios espectadores e consumidores de terem acesso a competições com potencial inovador no mercado. Contudo, destaco que isso não significa que o projeto da Superliga deva ser necessariamente aprovado, uma vez que a Corte foi provocada somente para decidir as regras Uefa e Fifa", acrescenta.

Uefa, Barcelona, Real Madrid e ECA (Associação Europeia de Clubes) já se manifestaram publicamente sobre a decisão do Tribunal.

Entenda o projeto da Superliga Europeia

O projeto da Superliga Europeia inicialmente teve apoio de 12 clubes (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madri, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus), com lançamento em 18 de abril de 2021.

A competição paralela à Champions League, liderada por Florentino Perez, do Real Madrid, e Andrea Agnelli, da Juventus, nasceu da frustração com o papel dominante da Uefa como organizadora da principal competição do continente, e da insatisfação com o formato e modelo de receitas do torneio.

A oposição dos órgãos dirigentes do futebol levou rapidamente nove desses clubes a anunciarem a sua retirada do projeto sob pena de sanções, permanecendo apenas Real Madrid, Barcelona e Juventus como apoiantes públicos.

Quando a Superliga Europeia revelou seus planos, a competição entrou com uma ação judicial num tribunal espanhol pedindo proteção para evitar possíveis sanções da Uefa. O juiz de Madri concedeu uma liminar e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, para um veredito.

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